TJSP - 1006380-15.2017.8.26.0038
1ª instância - 01 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 21:19
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 06:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP) Processo 1006380-15.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Donizetti Buzon -
Vistos. 1 - fls. 519: Fica intimada a autarquia requerida para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração. 2 - Petição de folhas retro: Aguarde-se apreciação oportuna.
Intime-se. -
24/04/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 09:09
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 08:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 07:45
Apelação/Razões Juntada
-
12/04/2025 06:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2025 13:35
Embargos de Declaração Juntados
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Coghi (OAB 241218/SP) Processo 1006380-15.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Donizetti Buzon - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos elaborados pelo autor para: A) RECONHECER para fins previdenciários o período de 15/10/1990 a 27/114/1990, anotando-se B) RECONHECER os períodos de 28/01/1985 a 02/09/1988; 27/09/1988 a 04/12/1989; 19/03/1996 a 23/05/1997; 26/05/1997 a 13/07/2001; 02/05/2002 a 04/01/2016. , como tempo especial a ser convertido em comum.
B) CONDENAR o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando-se dos seguintes parâmetros: I) DIB: 26/09/2016 (DER - fls.66); II) DCB: indeterminada; III) O retroativo DIB até a DIP, observada a prescrição quinquenal.
A correção monetária e os juros de mora serão aplicados de acordo com o vigente Manual de Calculos da Justiça Federal, atualmente com as alterações promovidas pela Resolução nº 658/2020- CJF de 10/08/2020, observando-se que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021, a apuração do débito se dará unicamente pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu artigo 3º, ficando vedada a incidência da taxa SELIC cumulada com juros e correção monetária Processo extinto com resolução do mérito (CPC, artigo 487, inciso I) Sucumbente na maior parte, condeno o INSS a reembolsar o autor das eventuais custas e despesas processuais adiantadas e honorários advocatícios à razão de 10% sobre as parcelas vencidas até a data da presente sentença.
Dispensado o reexame necessário.
P.I.C. -
02/04/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:58
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 17:02
Julgada Procedente a Ação
-
28/02/2025 10:59
Conclusos para Sentença
-
18/02/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 06:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/02/2025 09:25
Alegações Finais Juntadas
-
03/02/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 09:04
Remetido ao DJE
-
03/02/2025 06:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2025 06:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
30/12/2024 09:35
Petição Juntada
-
10/12/2024 06:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/12/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
29/11/2024 19:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/11/2024 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 06:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/06/2024 07:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2024 07:43
Certidão de Cartório Expedida
-
23/04/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 13:36
Remetido ao DJE
-
23/04/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:01
Certidão de Cartório Expedida
-
28/11/2023 06:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/11/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 06:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/10/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 09:35
Petição Juntada
-
04/10/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
03/10/2023 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 13:40
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2023 06:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/05/2023 08:45
Alegações Finais Juntadas
-
10/05/2023 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:42
Remetido ao DJE
-
08/05/2023 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/05/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 16:15
Petição Juntada
-
26/02/2023 06:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/02/2023 09:55
Petição Juntada
-
16/02/2023 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 12:08
Remetido ao DJE
-
15/02/2023 10:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/02/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 19:17
Certidão de Cartório Expedida
-
12/12/2022 06:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/12/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 10:55
Petição Juntada
-
01/12/2022 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/12/2022 09:35
Documento Juntado
-
01/12/2022 09:35
Documento Juntado
-
04/10/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:14
Remetido ao DJE
-
30/09/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 11:07
Documento Juntado
-
14/09/2022 11:06
Documento Juntado
-
08/09/2022 16:55
Ofício Expedido
-
23/08/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 17:51
Petição Juntada
-
08/08/2022 06:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/08/2022 13:38
Petição Juntada
-
01/08/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:09
Remetido ao DJE
-
28/07/2022 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 17:21
Petição Juntada
-
07/06/2022 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 14:08
Certidão de Cartório Expedida
-
18/04/2022 17:12
Ofício Juntado
-
18/04/2022 17:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/04/2022 14:44
Documento Juntado
-
18/04/2022 14:44
Documento Juntado
-
18/04/2022 14:44
Documento Juntado
-
12/04/2022 14:55
Petição Juntada
-
08/04/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 12:06
Remetido ao DJE
-
07/04/2022 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2022 10:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/04/2022 10:18
Mandado Juntado
-
04/04/2022 06:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/03/2022 15:10
Ofício Expedido
-
29/03/2022 15:10
Ofício Expedido
-
28/03/2022 06:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/03/2022 11:23
Mandado Expedido
-
24/03/2022 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2022 15:23
Petição Juntada
-
24/03/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 10:34
Remetido ao DJE
-
23/03/2022 09:50
Ato ordinatório
-
19/03/2022 05:31
Petição Juntada
-
17/03/2022 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2022 12:34
Documento Juntado
-
17/03/2022 12:34
Documento Juntado
-
21/01/2022 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:23
Remetido ao DJE
-
19/01/2022 17:29
Decisão
-
13/12/2021 07:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/12/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 17:49
Petição Juntada
-
03/12/2021 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2021 05:36
Remetido ao DJE
-
01/12/2021 14:26
Proferido Despacho
-
29/11/2021 18:43
Documento Juntado
-
29/11/2021 18:43
Documento Juntado
-
16/11/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
14/11/2021 06:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/11/2021 11:35
Petição Juntada
-
03/11/2021 18:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/10/2021 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 11:11
Remetido ao DJE
-
22/10/2021 17:51
Proferido Despacho
-
22/10/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 05:29
Petição Juntada
-
07/10/2021 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2021 14:34
Certidão de Cartório Expedida
-
07/07/2021 15:42
Documento Juntado
-
07/07/2021 15:42
Documento Juntado
-
21/06/2021 18:43
Ofício Expedido
-
18/06/2021 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2021 09:24
Certidão de Cartório Expedida
-
26/03/2021 22:20
Suspensão do Prazo
-
16/02/2021 06:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/02/2021 12:37
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 12:28
Documento Juntado
-
10/02/2021 12:28
Documento Juntado
-
10/02/2021 12:28
Ofício Juntado
-
10/02/2021 12:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/02/2021 18:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2021 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2021 14:17
Documento Juntado
-
05/02/2021 14:17
Documento Juntado
-
05/02/2021 14:17
Documento Juntado
-
05/02/2021 14:17
Documento Juntado
-
20/01/2021 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2021 18:38
Remetido ao DJE
-
22/12/2020 06:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/12/2020 18:19
Proferido Despacho
-
17/12/2020 16:54
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 05:29
Petição Juntada
-
16/12/2020 13:57
Ofício Juntado
-
16/12/2020 13:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/12/2020 13:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/12/2020 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 14:40
Remetido ao DJE
-
14/12/2020 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2020 14:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/12/2020 14:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/12/2020 16:48
Ofício Expedido
-
11/12/2020 16:48
Ofício Expedido
-
11/12/2020 16:48
Ofício Expedido
-
11/12/2020 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2020 11:06
Remetido ao DJE
-
10/12/2020 17:15
Decisão
-
10/12/2020 16:14
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/12/2020 16:14
Mandado Juntado
-
10/12/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 08:55
Petição Juntada
-
07/12/2020 14:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/12/2020 14:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/12/2020 17:10
Mandado Expedido
-
02/12/2020 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2020 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2020 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2020 15:05
Petição Juntada
-
18/11/2020 17:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 11:15
Remetido ao DJE
-
16/11/2020 18:33
Decisão
-
16/11/2020 15:13
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 13:55
Petição Juntada
-
08/11/2020 06:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/11/2020 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 11:54
Remetido ao DJE
-
29/10/2020 12:15
Ato ordinatório
-
29/10/2020 10:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/10/2020 19:35
Petição Juntada
-
28/10/2020 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/10/2020 16:37
Documento Juntado
-
30/09/2020 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2020 15:09
Remetido ao DJE
-
24/09/2020 18:34
Proferido Despacho
-
24/09/2020 09:52
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 22:21
Suspensão do Prazo
-
10/06/2020 08:28
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2020 15:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/04/2020 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2020 01:36
Suspensão do Prazo
-
28/01/2020 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 15:40
Remetido ao DJE
-
02/12/2019 21:40
Petição Juntada
-
25/11/2019 11:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2019 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2019 11:24
Documento Juntado
-
05/11/2019 18:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2019 17:48
Decisão
-
05/11/2019 15:34
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 09:07
Documento Juntado
-
10/10/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 17:45
Remetido ao DJE
-
07/10/2019 17:45
Remetido ao DJE
-
21/09/2019 06:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/09/2019 17:06
Decisão
-
13/09/2019 17:03
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 07:41
Petição Juntada
-
10/09/2019 12:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/09/2019 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2019 14:11
Proferido Despacho
-
28/08/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
24/08/2019 11:52
Petição Juntada
-
20/08/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 17:19
Remetido ao DJE
-
23/07/2019 17:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2019 17:46
Proferido Despacho
-
23/07/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 16:38
Petição Juntada
-
22/07/2019 06:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/07/2019 18:33
Petição Juntada
-
18/07/2019 17:47
Petição Juntada
-
18/07/2019 14:42
Documento Juntado
-
18/07/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2019 14:54
Remetido ao DJE
-
15/07/2019 14:54
Remetido ao DJE
-
11/07/2019 18:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2019 15:28
Proferido Despacho
-
11/07/2019 15:27
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 15:10
Petição Juntada
-
18/06/2019 02:46
Petição Juntada
-
11/06/2019 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2019 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2019 16:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/06/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 16:12
Remetido ao DJE
-
05/06/2019 18:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2019 18:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/05/2019 17:16
Decisão
-
14/05/2019 13:02
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 10:54
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
02/04/2019 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2019 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2018 16:40
Especificação de Provas Juntada
-
26/11/2018 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 10:00
Remetido ao DJE
-
09/11/2018 17:58
Decisão
-
07/11/2018 14:43
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 18:48
Carta Precatória Juntada
-
20/09/2018 18:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/09/2018 10:55
Réplica Juntada
-
28/08/2018 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2018 14:39
Remetido ao DJE
-
17/08/2018 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2018 19:09
Contestação Juntada
-
26/06/2018 08:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/06/2018 08:52
Certidão de Cartório Expedida
-
17/05/2018 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2017 18:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/12/2017 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2017 18:37
Remetido ao DJE
-
29/11/2017 13:34
Recebida a Petição Inicial
-
23/11/2017 08:21
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 13:07
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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