21/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:57

Remetido ao DJE
19/05/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:12

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/05/2025 09:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
08/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:56

Remetido ao DJE
05/05/2025 21:45

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
05/05/2025 18:34

Conclusos para Sentença
08/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:48

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 20:25

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB 200960/RJ) Processo 1013835-16.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos, Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos -

Vistos.

O autor advoga em causa própria e em consulta ao site do Tribunal de Justiça, foi possível constatar que sua OAB pertence à Seccional do estado de Rio de Janeiro (OAB 200960), exercendo habitualmente sua profissão no estado de São Paulo.

Confira-se os processos, todos do ano de 2025, a seguir relacionados: 1002735-25.2025.8.26.0127; 1000714-78.2025.8.26.0191; 1004531-35.2025.8.26.0100; 1004497-63.2025.8.26.0002; 1000936-59.2025.8.26.0704.

Levando em consideração a disposição do artigo 10, parágrafo 2º, da Lei 8.906/94, deverá a parte requerente comprovar ter realizado sua inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Estado de São Paulo antes do ajuizamento desta lide, no prazo de 05 dias.

Em caso de inércia da parte autora por mais de 30 dias, o processo será extinto sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

No mais, tendo em vista que a atuação do profissional contra disposição do Estatuto da Advocacia pode em tese caracterizar infração ético-disciplinar (artigo 34, inciso VI, da Lei 8.906/1994), caso não seja comprovada inscrição suplementar anterior ao ajuizamento desta lide, será oficiado à OAB/RJ e OAB/SP para apuração de eventual infração.

Após a regularização, tornem conclusos para apreciação da tutela antecipada.

Intime-se.
01/04/2025 03:02

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2025 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 10:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:55

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:16

Decisão Determinação
28/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 09:28

Documento Juntado
28/03/2025 09:28

Planilha de Cálculos Juntada
28/03/2025 09:27

Procuração/substabelecimento Juntada
28/03/2025 09:27

Documento Juntado
28/03/2025 09:27

Documento Juntado
27/03/2025 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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