TJSP - 0007150-13.2010.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ: 46.313.714/0001-50

Advogados

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB: 437008/SP

CPF *08.***.*93-62

Polo Passivo

Partes

ANTONIA ANGELO DE SOUZA

CPF *74.***.*95-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:48

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/05/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 0007150-13.2010.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

    Vistos.

    Estando o feito extinto, fica prejudicado o pedido formulado, uma vez que demandaria a continuidade deste processo.

    Verifico que os processos indicados pelo exequente (1500438-73.2023 e 1500423-70.2024) NÃO estão em fase de constrição de bens, já que ambos se encontram parcelados desde 27/06/2024, sem que tenha sido comunicado eventual descumprimento do acordo celebrado administrativamente entre as partes.

    Desta forma, não há que se falar em transferência do montante bloqueado neste feito para processos em que sequer houve determinação de bloqueio de bens.

    Deste modo, estando o feito extinto pela satisfação do débito, o pedido de transferência não comporta deferimento.

    Assim, indefiro o pedido formulado pela exequente, por absoluta falta de amparo legal.

    Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, cumpra-se integralmente a sentença proferida.

    Int.

  • 23/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 09:15

    Autos Destruídos

  • 18/11/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 10:53

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/07/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

  • 24/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 16:29

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 11:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/02/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 15:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2023 21:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

  • 25/10/2022 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2022 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 26/05/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 09:25

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 24/05/2022 00:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 08:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/04/2022 19:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/04/2022 10:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2022 10:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/11/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 14:13

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 12/11/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 15:07

    Decisão

  • 08/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 11:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/03/2020 13:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/02/2020 10:22

    Decisão

  • 13/02/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2020 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2020 10:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2019 09:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 11:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2019 10:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/09/2019 15:00

    Proferido Despacho

  • 17/09/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 16:45

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 22/05/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/04/2019 09:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/08/2018 14:10

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 14/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 11:31

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2018 16:05

    Proferido Despacho

  • 26/06/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 10:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2018 10:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/04/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 09:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2018 09:28

    Proferido Despacho

  • 12/01/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 16:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2017 10:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/11/2017 09:42

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 27/11/2017 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 16:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2017 10:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2017 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 18:31

    Penhora Deferida

  • 18/05/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 10:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2017 09:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/03/2017 10:17

    Proferido Despacho

  • 16/03/2017 11:26

    Proferido Despacho

  • 15/02/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 13:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2016 10:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2016 13:16

    Proferido Despacho

  • 07/10/2016 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 13:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2016 10:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/06/2016 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/12/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 01/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 13:56

    Recebimento de Carga

  • 18/11/2010 18:44

    Carga à Vara Interna

  • 18/11/2010 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004322-17.2024.8.26.0451

Banco Bradesco S/A

Andre Colares dos Santos

Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1025012-45.2023.8.26.0114

Ricardo Aparecido Avelino

Franciclea de Sousa Silva

Advogado: Ricardo Aparecido Avelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0000159-62.2023.8.26.0704

Banco Santander

Pjkt Stands Eireli EPP

Advogado: Flavio Antonio Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1000280-07.2025.8.26.0283

Em Segredo de Justica

Bruno Augusto Gradim Pimenta

Advogado: Veridiana Trevizan Pera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1051406-55.2024.8.26.0114

Diego de Oliveira Chacon

Gustavo Ligeri Pereira do Prado

Advogado: Leticia de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 12:17

Exibir Processo