27/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 19:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:25

Expedição de Carta.
19/05/2025 16:25

Expedição de Carta.
19/05/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Ventura Candello (OAB 125222/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1014457-95.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila Barbatti Candello - Reqdo: Banco do Brasil S.a -

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo que será certificado pelo cartório em ordem cronológica.

Int.
23/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
12/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Ventura Candello (OAB 125222/SP) Processo 1014457-95.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila Barbatti Candello -

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Priscila Barbatti Candello em face de Banco do Brasil S.a e outros, postulando pela determinação de que os requeridos suspendam a cobrança de valores decorrentes de transações fraudulentas.

Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

Em juízo de cognição sumária, restou evidenciado o perigo na demora do provimento jurisdicional, tendo em vista que o não pagamento das faturas pode ensejar a negativação do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito, o que sabidamente implica inúmeros inconvenientes sociais e econômicos.

Outrossim, verifico que há probabilidade do direito, notadamente pela verossimilhança das alegações, em cotejo com os documentos às fls. 09/11 e 23/36, que indicam provável defeito na prestação dos serviços.

Frise-se, ainda, não haver irreversibilidade do comando ora deferido, já que, caso após cognição exauriente se verifique a regularidade da contratação, a ré poderá cobrar os valores devidos, acrescidos dos encargos legais e contratuais, se houver.

Assim, entendo que são verossímeis as alegações prestadas nesse momento.

Todavia, reservo-me ao direito de reapreciar a concessão da medida, após a vinda da contestação.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para que a primeira e segunda requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias, suspendam o lançamento das transações nos valores de R$ 8.989,43 e 3.008,21, sob pena de multa de R$ 10.000,00.

Oficie-se a ré para que cumpra a ordem acima exposta, servindo a presente decisão, por cópia impressa como ofício, que deverá ser apresentado diretamente pela parte autora.

A autenticidade da decisão poderá ser verificada pelo sistema E-SAJ. 2) Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação.

Ressalto que nada impede que as partes convencionem através de seus procuradores.

Outrossim, tratando-se de ação que versa sobre matéria de direito que depende, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, sob penade confissão quanto à matéria de fato.

Após, vista à parte contrária para réplica, também no prazo de 15 dias úteis.

Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado.

Cite-se e intime-se.
02/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:18

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:18

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
02/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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