03/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 22:48

Conclusos para decisão
30/06/2025 22:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:32

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 23:38

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:44

Expedição de Carta.
08/04/2025 19:44

Ato ordinatório
08/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalton Antonio Fernandes (OAB 372830/SP) Processo 1014351-36.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Fátima Sousa Freire -

Vistos.

Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para instruir adequadamente o feito com os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial: 1) Instrumento de mandato devidamente assinado, com poderes outorgados ao signatário da petição inicial (procuração à fl. 12 não possui assinatura de próprio punho ou eletrônica, com certificado digital válido); 2) Comprovante atual de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, gás, telefone e condomínio) em seu nome, a fim de aferir a competência deste juízo. 3) Comprovantes dos desembolsos realizados, identificando, devidamente, o titular do cartão de crédito.

Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição, adequando o polo ativo da demanda, se for o caso.

Ademais, no prazo assinalado acima, determina-se à parte autora para que indique expressamente o valor em dobro à ser restituído (pedido D), retificando o valor da causa, se necessário.

Com a emenda, cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação.

Consigno que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores.

Intime-se.
02/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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