05/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
14/04/2025 13:26

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP) Processo 0028505-13.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Concessionária Rota das Bandeiras S/A -

Vistos.

Tendo em vista que cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição das partes (art. 139, V, do CPC), o que corrobora as diretrizes principiológicas do sistema dos juizados especiais esculpidas no art. 2º da Lei n. 9.099/95, deve prevalecer sobre a sentença proferida nestes autos o acordo celebrado entre as partes às fls. 129/131.

Destarte, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, nos moldes do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95 e artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Aguarde-se o prazo para cumprimento.

Decorridos 30 dias do prazo para o cumprimento do acordo, intime-se o autor para que informe, no prazo de cinco dias, se a obrigação foi cumprida, sob pena de seu silêncio ser entendido como satisfação da obrigação.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
02/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/03/2025 21:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:45

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
22/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:44

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 10:02

Conclusos para Sentença
18/03/2025 09:47

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2025 09:47

Transferência de Processo - Saída
18/03/2025 09:36

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 09:29

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 09:26

Termo de Audiência Digitalizado
17/03/2025 10:55

Petição Juntada
17/03/2025 10:35

Contestação Juntada
16/01/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 10:05

Mandado de Citação Expedido
16/12/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 14:58

Recebida a Emenda à Inicial
05/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:53

Documento Juntado
04/12/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 12:17

Documento Juntado
03/12/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 12:19

Documento Juntado
02/12/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 20:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:05

Petição Inicial Digitalizada
07/11/2024 13:44

Audiência de Conciliação
07/11/2024 13:43

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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