23/05/2025 07:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/05/2025 07:43

Documento Juntado
23/05/2025 07:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/05/2025 07:42

Documento Juntado
09/05/2025 15:35

Mandado Expedido
09/05/2025 10:27

Mandado Expedido
09/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:14

Audiência de Instrução e Julgamento
06/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:55

Petição Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Juliani Aguirra (OAB 250407/SP), Danilo da Fonseca Crotti (OAB 305667/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP) Processo 1040070-88.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Melissa dos Reis Santos - Reqdo: Rafael Maicon dos Santos, Beatriz Elias de Almeida dos Santos - Vistos, Considerando o deferimento da produção de prova oral, com destaque para o depoimento pessoal dos réus, e as manifestações subsequentes destes, às fls. 321/322 e 329/332, informando a desistência da oitiva de testemunhas e alegando impossibilidade de comparecimento à audiência em virtude de viagem ao exterior, bem como a petição da parte autora às fls. 327/328, na qual insiste na realização da audiência para fins de colheita do depoimento pessoal, verifica-se que subsiste controvérsia legítima quanto à necessidade e utilidade da prova.

De início, ressalto que o depoimento pessoal, uma vez deferido, exige intimação pessoal da parte, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil, o que ainda não foi cumprido nos autos.

Dessa forma, a fim de resguardar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual (art. 6º do CPC), bem como evitar alegações futuras de cerceamento de defesa ou nulidade, determino: 1.

O cancelamento da audiência designada para 24/04/2025, às 14h30. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse na manutenção da colheita do depoimento pessoal dos réus, esclarecendo se ainda considera necessária e útil tal prova para o deslinde da controvérsia.

Em caso positivo, deverá providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas de diligência para intimação pessoal dos réus. 3.

Havendo manifestação favorável e recolhidas as custas, voltem os autos conclusos para redesignação da audiência. 4.

Em caso de silêncio ou desistência, tornem os autos conclusos para julgamento antecipado.

Intime-se.
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:25

Petição Juntada
16/04/2025 14:55

Especificação de Provas Juntada
11/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:17

Decurso de Prazo
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:33

Petição Juntada
17/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:42

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
07/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento
07/01/2025 12:13

Remetido ao DJE
07/01/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
10/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:25

Petição Juntada
03/09/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 15:07

Audiência de Conciliação
02/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:50

Petição Juntada
12/06/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
10/06/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 12:49

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:37

Petição Juntada
22/01/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:02

Remetido ao DJE
16/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/12/2023 19:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:45

Petição Juntada
21/11/2023 09:45

Especificação de Provas Juntada
17/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:40

Remetido ao DJE
16/11/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 09:45

Réplica Juntada
26/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:40

Remetido ao DJE
25/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 17:56

Contestação Juntada
29/09/2023 08:01

AR Positivo Juntado
29/09/2023 08:01

AR Positivo Juntado
19/09/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:13

Remetido ao DJE
15/09/2023 15:22

Carta Expedida
15/09/2023 15:22

Carta Expedida
15/09/2023 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:59

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 12:55

Emenda à Inicial Juntada
13/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:41

Remetido ao DJE
12/09/2023 13:36

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:18

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2023 09:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2023 15:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2023 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/09/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:22

Remetido ao DJE
04/09/2023 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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