27/05/2025 14:39

Apelação/Razões Juntada
23/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:25

Apelação/Razões Juntada
12/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:11

Remetido ao DJE
09/05/2025 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:50

Petição Juntada
06/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:38

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP) Processo 1001012-23.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Correa de Moraes - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial a fim de que os juros remuneratórios do contrato observem o TRIPLO da respectiva taxa média divulgada pelo BACEN para o mês de março de 2024, isto é, 17,34% ao mês (fls. 131 - 3 vezes o montante de 5,78).

Como decorrência lógica desse ajuste da taxa de juros relativamente ao mútuo trazido à apreciação, a parte autora faz jus à restituição dos valores desembolsados a maior desde o pagamento da primeira parcela da avença, montante que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, ressalvado o direito à compensação em relação a eventual saldo contratual devedor.

Diante da sucumbência reciproca, cada parte arcará a parte ré com 50% do pagamento das custas, despesas processuais.

Os honorários advocatícios não são compensáveis.

Assim, cada parte deve para a outra, a título de honorários advocatícios, o valor, que arbitra-se por equidade em R$ 800,00.

Observe-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, restando suspensa a cobrança em relação a ela.

P.I.C.
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 07:06

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:39

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
21/03/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:23

Petição Juntada
08/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
08/11/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:29

Petição Juntada
25/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
24/10/2024 22:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:11

Remetido ao DJE
30/08/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 20:46

Petição Juntada
23/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
22/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 07:01

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:48

Petição Juntada
24/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:18

Remetido ao DJE
23/07/2024 19:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 16:49

Petição Juntada
03/07/2024 10:36

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:11

Remetido ao DJE
02/07/2024 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 06:48

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:10

Réplica Juntada
28/06/2024 12:16

Petição Juntada
12/06/2024 19:21

Não confirmada a citação eletrônica
07/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:41

Remetido ao DJE
07/06/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 17:33

Contestação Juntada
15/05/2024 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 08:50

Mandado de Citação Expedido
14/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:11

Remetido ao DJE
13/05/2024 11:19

Recebida a Petição Inicial
13/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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