14/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:43

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 19:26

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Vison (OAB 300579/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1000048-93.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Jose Luiz Manoel - Exectdo: Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por JOSÉ LUIZ MANOEL em face de ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a parte autora a pagar à parte ré qualquer quantia a título de Contribuição AP BRASIL", cessando-se os descontos e confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida; b) CONDENAR a Ré ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL à restituição dos valores descontados indevidamente em dobro desde novembro de 2022, bem como aqueles que vieram a ser descontados no curso da demanda, atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Aplicando-se o principio da causalidade e em razão da maior sucumbência da ré, condena-se a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honoráriosde advogado, arbitrados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

P.I.C.
23/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 06:59

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:31

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:33

Réplica Juntada
24/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:40

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 18:38

Contestação Juntada
05/02/2025 07:01

AR Positivo Juntado
22/01/2025 12:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025 08:10

Certidão Juntada
22/01/2025 06:43

Carta Expedida
22/01/2025 06:42

Ofício Expedido
21/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:02

Evoluída a Classe
21/01/2025 05:48

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 08:21

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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