TJSP - 1005997-12.2018.8.26.0229

1ª instância - 1 Civel de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

DAVI MACHADO DA SILVA

CPF *10.***.*28-10

Advogados

FABIANO FRANCISCO DA SILVA

OAB: 359143/SP

CPF *66.***.*30-23

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FUNDACAO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP

CNPJ: 49.325.434/0001-50

ELFA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 09.199.156/0001-18

Advogados

GUILHERME RIBEIRO DE PADUA DUARTE

OAB: 375074/SP

CPF *06.***.*63-74

ISABEL DE FATIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DO IMESC - ISMAR MARCILIO DE FREITAS JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 15:28

    Contrarrazões Juntada

  • 22/04/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2025 11:42

    Apelação/Razões Juntada

  • 14/04/2025 08:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB 166546/SP), Fabiano Francisco da Silva (OAB 359143/SP), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB 375074/SP) Processo 1005997-12.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Machado da Silva - Reqdo: FUNDAÇÃO "PROF.

    DR.

    MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP, Elfa Comercio de Embalagens Ltda. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para condenar a Fazenda Pública e a Funap, solidariamente, ao pagamento total de R$ 15.000,00, devidamente corrigidos desta data e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso.

    Extingo o feito sem resolução de mérito em relação à empresa Elfa Comércio de Embalagens Ltda - ME, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, por sua ilegitimidade passiva.

    Os índices de correção são aqueles utilizados de acordo com o Tema 810 do Supremo Tribunal Federal.

    Sucumbentes, condeno os réus, também, no pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em 12% sobre o valor da condenação.

    Embargos de declaração: Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º).

    P.

    R.

    I.

  • 31/03/2025 06:08

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/03/2025 11:04

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 17:01

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 12:31

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 11:02

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 23/11/2024 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2024 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2024 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 10:58

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 26/07/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 08:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2024 12:08

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 26/06/2024 09:06

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 21/06/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 11:22

    Ato ordinatório

  • 20/06/2024 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2024 21:55

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 13/06/2024 20:29

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 12/06/2024 17:58

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 24/05/2024 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 16:39

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 22/05/2024 16:18

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 20/05/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 17/05/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 08:36

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/05/2024 18:50

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 03/05/2024 12:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/05/2024 12:42

    Mandado Juntado

  • 23/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 14:57

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 22/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:37

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 16/04/2024 14:58

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 10/04/2024 10:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/02/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 09:37

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 28/11/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 13:00

    Decisão Determinação

  • 04/06/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2023 17:29

    Ofício Juntado

  • 04/06/2023 17:29

    Ofício Juntado

  • 26/05/2023 18:23

    Ofício Expedido

  • 20/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 00:32

    Decisão Determinação

  • 16/11/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2022 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 09:28

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 25/02/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/02/2022 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2021 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 14:09

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 19/08/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 03/08/2021 20:34

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2021 20:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/05/2021 20:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 20:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/04/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2021 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 14:10

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:00

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 14:17

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2020 18:24

    Proferido Despacho

  • 06/11/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/08/2020 15:33

    Mandado Juntado

  • 28/07/2020 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 12:36

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2020 21:16

    Contestação Juntada

  • 20/07/2020 18:22

    Proferido Despacho

  • 20/07/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 11:58

    Réplica Juntada

  • 19/05/2020 19:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 09:49

    Petição Juntada

  • 18/05/2020 14:34

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2020 14:34

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 12:16

    Ato ordinatório

  • 13/05/2020 12:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/04/2020 17:18

    Contestação Juntada

  • 22/03/2020 17:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 13:50

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/01/2020 13:50

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/11/2019 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 14:33

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2019 15:47

    Decisão

  • 16/10/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 10:54

    Conclusos para Sentença

  • 24/09/2019 12:49

    Documento Juntado

  • 19/09/2019 16:46

    Petição Juntada

  • 16/09/2019 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2019 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 14:40

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2019 12:45

    Documento Juntado

  • 05/09/2019 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2019 14:50

    Decisão

  • 26/08/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 11:19

    Réplica Juntada

  • 20/08/2019 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 14:55

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2019 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2019 17:47

    Documento Juntado

  • 13/06/2019 17:47

    Documento Juntado

  • 13/06/2019 17:47

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2019 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2019 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2019 11:51

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2018 16:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/10/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 13:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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