01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003742-30.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reinaldo da Silva Leite - - Maria Conceição da Silva Leite - Fabiano do Nascimento Ramos - - Ana Paula de Lima Ramos -

Vistos.

Fls. 92/96: Trata-se de embargos à execução, sustentando os embargantes que compraram um imóvel dos exequentes em 2021, e, após cerca de três meses, venderam a um terceiro, que teria ajuizado uma ação contra os embargantes, de nº 1003278-06.2024.8.26.0372, alegando vícios construtivos.

Por sua vez, os embargantes chamaram os exequentes para o processo, pois eles foram os construtores e vendedores originais.

Assim, defendem a existência de prejudicialidade externa, pois o andamento da presente execução depende daquela outra ação, onde se discute a responsabilidade pelos supostos vícios e a validade da própria obrigação de pagar.

Por fim, pedem a suspensão da execução, que o valor já depositado como garantia permaneça indisponível e que a obrigação de pagar seja ajustada ou afastada conforme a decisão final daquele processo.

Recebo os embargos com efeito suspensivo, uma vez que estão presentes os elementos do art. 919, § 1º, do CPC.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu procurador cadastrado nos autos principais, via imprensa oficial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920, I, do CPC.

Intime-se. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP), EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:43

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
28/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 13:46

Audiência Realizada Inexitosa
11/08/2025 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/08/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos à execução
05/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:23

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:03

Juntada de Mandado
30/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
24/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1003742-30.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reinaldo da Silva Leite, Maria Conceição da Silva Leite - "Designado o dia 12 de agosto de 2025, às 09:40 horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação presencial, a qual será realizada junto a sala de audiência do CEJUSC "
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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