26/05/2025 21:23

Certidão Juntada
23/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:53

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:44

Carta Expedida
22/05/2025 10:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
30/04/2025 07:35

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP) Processo 1043897-73.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Aparecida Ferreira Cremonezi -

Vistos. Às fls. 61 foi indeferido o benefício da gratuidade processual à parte autora e determinado o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do processo.

Intimada a recolher as custas iniciais, a parte autora, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento à determinação (fls. 64).

O parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil dispõe que "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Logo, não cumprindo o autor a diligencia, de rigor o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, cancelando-se a distribuição (artigo 290, CPC).

Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, que acrescentou o artigo 8-A ao Provimento CSM nº 2.684/2023, são devidas as custas relativas à extinção do processo por indeferimento da inicial.

Assim, providencie, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de cancelamento de processo, nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003, conforme anexo V (5 UFESPs).

O recolhimento deverá ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0.

P.I.C.
01/04/2025 03:13

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:50

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:29

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:07

Petição Juntada
06/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:17

Remetido ao DJE
04/11/2024 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:16

Petição Juntada
21/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:34

Remetido ao DJE
20/09/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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