01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP), Thereza Christina Gomes da Silveira (OAB 446410/SP) Processo 1003317-45.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elisangela Rodrigues -

Vistos.

Considerando-se a inércia da parte exequente, bem como que não foram encontrados bens da parte devedora passíveis de penhora, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
15/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 17:48

Expedição de Carta.
09/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:31

Juntada de Ofício
31/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:17

Expedição de Ofício.
29/07/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 20:10

Conclusos para despacho
03/12/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:02

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 17:15

Expedição de Mandado.
18/05/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:11

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/06/2023 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:07

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2023 12:32

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 10:16

Juntada de Mandado
14/10/2022 17:42

Expedição de Mandado.
14/10/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:11

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:27

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:14

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:33

Juntada de Mandado
01/06/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 09:33

Juntada de Ofício
07/04/2022 16:02

Expedição de Ofício.
06/04/2022 18:50

Expedição de Mandado.
01/04/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 14:19

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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