24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira (OAB 30180/PE) Processo 1005308-65.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, os pedidos de restituição do caminhão, rescisão contratual e devolução da contraprestação paga referente ao espargidor de asfalto hidráulico.

Pelo princípio da causalidade (a mora da ré deu causa à propositura da ação), condeno a parte ré ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, arbitrados em 10% do valor dos pedidos formulados (R$155.000,00), nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade porquanto beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial referentes ao ressarcimento de aluguéis e do translado do caminhão, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, arbitrados em 10% do proveito econômico obtido (soma dos aluguéis do período de dezembro/2021 a julho/2022 e do valor gasto com o translado do caminhão), nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, oportunamente, arquivem-se.
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:32

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:35

Expedição de Carta.
16/09/2024 18:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 17:15

Expedição de Carta.
18/07/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 19:45

Expedição de Carta.
25/12/2022 02:32

Suspensão do Prazo
16/11/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 11:58

Recebida a Petição Inicial
10/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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