27/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 06:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:55

Expedição de Carta.
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Taranti (OAB 174171/SP) Processo 1014078-57.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Nos termos da decisão proferida em sede da Reclamação n. 72.895/SP, que reconheceu a submissão da requerente ao regime de privilégios da Fazenda Pública, o recolhimento das custas iniciais não é necessário.

Entretanto, as despesas com citação postal e diligências de Oficial de Justiça são devidas nos termos do art. 2º, § único, III da Lei 11608/2003, uma vez que essas despesas não estão incluídas na hipótese de isenção do art. 6º.

Assim, recolhida a taxa no prazo de 30 dias, cite-se para contestar no prazo legal.

Oportunamente, não localizada a parte requerida no endereço indicado na inicial, se solicitada pela parte autora a pesquisa de endereços através dos sistemas judiciais disponíveis, proceda-se à pesquisa e à nova tentativa de citação dispensando-se nova conclusão.

Intime-se.
02/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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