03/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP), Alexei Ferri Bernardino (OAB 222700/SP) Processo 1003151-22.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ponto do Encanador Ltda - Exectdo: Incorporadora Altos da Bella Vista Spe Ltda - Fls.121/122: A executada não indicou nenhum bem à penhora, nem disse que nada possui, bastando-se a afirmar que os imóveis localizados em seu nome foram negociados com terceiros.

Essa conduta revela-se como ato atentatório à dignidade da justiça, já que sua recalcitrância na indicação dos bens ofende o dever de cooperação e lealdade processual, cuja consequência é a aplicação da multa no percentual de 10% do débito atualizado.

Assim, deve o exequente apresentar nova planilha, considerando a multa ora imposta.

Por outro lado, indefiro a expedição de ofício à CEF para que informe os dados dos compradores dos imóveis, pois não observo utilidade na medida, considerando que esse terceiro não figura no polo passivo, não podendo ele responder como se devedor fosse.

Somado a isso, apenas o imóvel registrado em nome da executada poderia ser levado à penhora, sabendo-se que, enquanto não registrado a venda na matrícula do imóvel, permanece ela na condição de proprietária, ocasião em que esse bem pode sofrer constrição para garantia do débito.

Deve o exequente juntar as certidões de matrícula dos imóveis que pretende penhorar.

Nada sendo requerido, arquivem-se pelo prazo prescricional.
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/10/2024 13:47

Bloqueio/penhora on line
23/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 23:39

Suspensão do Prazo
24/10/2023 22:50

Suspensão do Prazo
01/08/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 09:14

Protocolo Juntado
29/03/2023 21:59

Suspensão do Prazo
15/02/2023 10:36

Apensado ao processo
15/02/2023 10:35

Desapensado do processo
15/02/2023 10:35

Apensado ao processo
11/11/2022 12:01

Bloqueio/penhora on line
10/11/2022 13:16

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 11:10

Expedição de Carta.
15/06/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2022 19:59

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:56

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002317-56.2020.8.26.0038

Laticinios Matinal LTDA

A. C. M. Barcellos Rodrigues ME

Advogado: Lucas Fernandes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2017 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0015780-60.2022.8.26.0114

Bruna Perego

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Carlos Fernando Padula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1004310-29.2024.8.26.0604

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rafael Domingos Romualdo

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0006804-59.2025.8.26.0114

Barbara da Silva Moura

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Barbara da Silva Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1007701-15.2024.8.26.0176

Zelia Pereira Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Eric Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2024 06:35

Exibir Processo