03/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
02/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 18:48

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 23:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:01

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
24/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Bruna Marques Vinhas Inada (OAB 365689/SP) Processo 0001746-65.2022.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria dos Anjos de Castro - Exectdo: Secretário Municipal de Saúde de Sumaré - 1.

Fls. 202/203, e 207: Trata-se de pedido de levantamento de valores para reembolso de medicamentos e de reestabelecimento do fornecimento de medicação à exequente.

Com relação ao reembolso, conforme decisão de fls. 193, o levantamento dos valores depositados será autorizado mediante a apresentação do cupom fiscal da aquisição do medicamento.

Nesse sentido, verifica-se que a exequente apresentou nota fiscal referente à aquisição do medicamento VELIJA (cloridrato de duloxetina) 60mg, no valor de R$ 204,04, substituindo o medicamento Cymbalta 60mg (fl. 204), que se encontrava indisponível, conforme justificado pela parte e demonstrado na receita médica de fls. 204, estando em conformidade com as determinações anteriores.

Quanto às notas fiscais de fls. 208/209, que se referem à aquisição do medicamento Cymbalta 60mg, nos valores de R$ 498,00 (26/02/2025) e R$ 250,00 (29/03/2025), totalizando R$ 748,00, também se encontram em conformidade com as determinações deste juízo, tendo sido devidamente comprovadas as aquisições.

Consigno que, conforme decisão de fls. 193, já havia sido deferido o levantamento dos valores de fls. 131, fls. 162 e fls. 192, totalizando R$ 3.650,18 (R$ 670,66 + R$ 2.484,58 + R$ 494,94), pendentes de apresentação do formulário MLE devidamente preenchido, o que foi atendido às fls. 206.

Ante o exposto, DEFIRO o levantamento dos seguintes valores, mediante a expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme formulários de fls. 206 e 210: a.

R$ 3.650,18 (R$ 670,66 + R$ 2.484,58 + R$ 494,94), referentes aos valores já deferidos na decisão de fls. 193; b.

R$ 204,04, referente ao medicamento VELIJA (cloridrato de duloxetina); c.

R$ 748,00, referente à aquisição do medicamento Cymbalta 60mg em fevereiro e março de 2025.

Total: R$ 4.602,22 (quatro mil, seiscentos e dois reais e vinte e dois centavos). 2.

Providencie a serventia o necessário para o levantamento eletrônico dos valores. 3.

Com relação ao pedido de restabelecimento imediato do fornecimento do medicamento sob pena de multa diária, considerando que o relatório apresentado pela executada às fls. 172 data de 27/09/2024, há mais de seis meses, por ora, determino a intimação da Prefeitura Municipal de Sumaré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o atual estágio do processo de aquisição do medicamento Cymbalta 60mg, bem como a previsão para disponibilização à exequente, com a devida comprovação documental, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. 4.

Após, conclusos para deliberações.

Intimem-se.
23/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 23:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
08/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
24/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:17

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
22/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
02/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
01/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
01/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
01/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 18:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:21

Ato ordinatório
20/04/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:07

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 20:39

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 11:28

Conclusos para decisão
29/08/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 01:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 22:07

Conclusos para julgamento
24/05/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 02:07

Expedição de Certidão.
12/05/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 18:59

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:36

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:41

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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