TJSP - 1500452-13.2025.8.26.0372
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:35
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:35
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 09:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 04:10:00, 2ª Vara.
-
23/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:52
Recebida a denúncia
-
15/05/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:06
Juntada de Alvará
-
14/05/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 04:08
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:00
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB 293032/SP) Processo 1500452-13.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: Vinícius dos Santos Barbosa -
Vistos. 1- Nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2- O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 05 (cinco) testemunhas (artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.
Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.
Na execução do mandado, o Sr.
Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.
Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Oficie-se à Autoridade Policial para que remeta aos autos o laudo químico-toxicológico definitivo das substâncias entorpecentes apreendidas. 4- Por fim, defiro o pedido de quebra de sigilo formulado no item "4" da Cota Ministerial de fls. 57.
Oficie-se à Autoridade Policial para que viabilize a realização de perícia no aparelho celular apreendido, nos termos requeridos.
Int. -
22/04/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 09:17
Evoluída a classe de 280 para 300
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16/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/04/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 15:23
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 14:40
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
03/04/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 11:26
Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:45:00, 2ª Vara.
-
03/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:51
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/04/2025 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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