23/05/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:12

Protocolizada Petição
21/05/2024 18:09

Expedição de Ofício.
16/05/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
27/01/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:11

Conclusos para decisão
24/01/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:51

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:51

Protocolizada Petição
12/12/2023 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
22/11/2023 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
01/11/2023 19:59

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP) Processo 0001877-32.2023.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco de Assis Azevedo Marella -

Vistos.

I - Com fundamento no art. 536, § 1º, do CPC, determino a intimação do executado, via portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a expedição da certidão requerida, na forma indicada pela parte exequente, o que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), ora limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), observando que esse valor poderá ser aumentado em caso de contumácia, sem prejuízo de incidir nas penas de litigância de má-fé se injustificadamente descumprir a ordem judicial e da sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC).

II - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Não havendo impugnação ou reconhecida da dívida, o que deverá ser certificado, venham conclusos para homologação do cálculo, após o que será autorizada a expedição dos ofícios requisitórios de pequeno valor/precatórios pela via eletrônica.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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