12/05/2025 03:06

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Lucas Andreotta Pereira (OAB 418531/SP) Processo 1014258-66.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Andressa da Silva Lima Valeriano - Ordem nº 2024/002454

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:52

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 13:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/11/2024 12:43

Certidão Urgente Expedida
06/09/2024 12:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2024 14:35

Contrarrazões Juntada
28/08/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:48

Remetido ao DJE
26/08/2024 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 20:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:28

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 10:05

Recurso Interposto
21/07/2024 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:28

Remetido ao DJE
10/07/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 15:57

Julgada Procedente a Ação
10/07/2024 10:48

Conclusos para Sentença
10/07/2024 09:27

Contestação Juntada
05/07/2024 13:47

Não confirmada a citação eletrônica
03/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:28

Remetido ao DJE
01/07/2024 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 19:27

Mandado de Citação Expedido
01/07/2024 19:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:51

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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