02/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 11:25

Expedição de Carta.
30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP), Vanessa Luana Gouveia Sales (OAB 336694/SP) Processo 0025391-33.2005.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Edificio Monte Carlo - Exectdo: Marcos Splicigo - 2.

Rejeito o pedido de expedição de mandado de constatação. É incontroverso que o executado Marcos Splicigo reside no imóvel objeto da execução.

O próprio executado apresentou embargos à arrematação qualificando-se como residente no endereço (fls. 932), foi regularmente notificado dos atos processuais (fls. 971) e não apresentou qualquer manifestação no prazo legal (fls. 1019), o que denota concordância tácita ou desinteresse na controvérsia.

A medida, portanto, é desnecessária: contrária ao princípio da economia processual, retardando o desfecho de uma ação que já tramita há quase 20 anos. 3.

Não há nulidade processual a ser reconhecida quanto à alegada falta de intimação pessoal da Defensoria Pública, pois, além de não haver demonstração de prejuízo concreto à defesa dos executados (pas de nullité sans grief), observa-se que a Defensoria Pública teve pleno acesso aos autos digitalizados, podendo analisar todas as peças processuais relevantes, tanto que exerceu seu mister apresentando manifestação fundamentada (fls. 1013/1014).

Ademais, a própria Defensoria não apontou com especificidade qual prejuízo efetivo teria sido causado à defesa técnica da executada, limitando-se a alegações genéricas sobre a complexidade dos autos, sem indicar quais argumentos ou provas deixaram de ser apresentados em razão da suposta falha procedimental. 4.

Homologo o acordo celebrado entre o exequente e arrematante para pagamento do saldo remanescente da arrematação e quitação do crédito tributário municipal (fls. 1009/1010), à luz das disposições legais (artigos 895 e seguintes do CPC). 5.

Expeça-se carta de arrematação, constando a hipoteca judiciária até plena quitação do acordo homologado (artigo 895, §1º, do CPC), bem como mandado para imissão na posse em favor do arrematante, com celeridade. 6.

Intime-se a Prefeitura de Osasco para que levante o valor necessário para pagamento do IPTU, no valor de R$ 24.320,94 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos) (fls. 887/889). 7.

Expeça-se MLE em favor do exequente no valor de R$ 35.280,70 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e setenta centavos), conforme formulário (fls. 1011). 8.

Apresente a exequente memória atualizada do débito, informando se, com o recebimento das prestações pendentes para pagamento do imóvel arrematado, estará quitado o débito exequendo.

Prazo: 10 dias. 9.

No mais, deve-se aguardar a comunicação do pagamento das parcelas mensais pelo arrematante, conforme acordo homologado. 10.

Dê-se vista à Defensoria Pública.
31/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
27/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:22

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/11/2023 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/11/2023 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/11/2023 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:34

Remetidos os Autos à Minuta
23/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:13

Autos no Prazo
15/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:25

Remetidos os Autos à Minuta
31/07/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:53

Autos no Prazo
26/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:25

Remetidos os Autos à Minuta
24/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:36

Remetidos os Autos à Minuta
14/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 00:00

Autos no Prazo
27/06/2023 00:00

Autos no Prazo
26/06/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:10

Remetidos os Autos à Minuta
07/06/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:50

Autos no Prazo
18/05/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2023 11:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/04/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:11

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
27/04/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 09:34

Autos no Prazo
10/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:28

Recebidos os autos do Setor Técnico
31/03/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
31/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 17:06

Remetidos os Autos à Minuta
08/03/2023 15:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:45

Autos no Prazo
27/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:50

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:54

Autos no Prazo
12/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:23

Autos no Prazo
24/06/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:35

Remetidos os Autos à Minuta
04/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2022 15:55

Remetidos os Autos à Minuta
31/03/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:43

Autos no Prazo
03/03/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 15:30

Serventuário
25/02/2022 14:37

Decisão
09/02/2022 17:13

Remetidos os Autos à Minuta
09/02/2022 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/01/2022 13:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
15/12/2021 14:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
25/10/2021 17:46

Autos no Prazo
25/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:43

Expedição de Carta.
18/10/2021 16:52

Serventuário
14/09/2021 17:54

Serventuário
14/09/2021 17:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 13:32

Decisão
13/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:36

Remetidos os Autos à Minuta
09/08/2021 17:35

Reativação do Processo
06/08/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:37

Serventuário
21/06/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 18:40

Penhora Deferida
07/06/2021 14:43

Remetidos os Autos à Minuta
07/06/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 18:54

Serventuário
02/03/2021 14:30

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 14:27

Decisão
26/02/2021 15:26

Remetidos os Autos à Minuta
26/02/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 18:25

Serventuário
26/01/2021 14:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 14:04

Proferido Despacho
19/01/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 18:38

Expedição de Mandado.
19/01/2021 18:38

Expedição de Certidão.
19/01/2021 18:38

Expedição de Certidão.
19/01/2021 18:38

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:07

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:01

Serventuário
03/11/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:24

Autos no Prazo
30/09/2020 14:50

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2020 14:48

Serventuário
19/08/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 15:00

Proferido Despacho
06/02/2020 15:54

Remetidos os Autos à Minuta
05/02/2020 15:22

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2020 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/01/2020 15:28

Autos no Prazo
24/01/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 13:17

Proferido Despacho
31/10/2019 14:34

Remetidos os Autos à Minuta
31/10/2019 09:23

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2019 12:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2019 15:05

Serventuário
10/10/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 16:36

Proferido Despacho
06/08/2019 10:46

Remetidos os Autos à Minuta
06/08/2019 10:39

Serventuário
31/07/2019 15:13

Serventuário
31/07/2019 13:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 16:28

Determinada Requisição de Informações
28/05/2019 13:24

Remetidos os Autos à Minuta
02/05/2019 16:45

Autos no Prazo
26/04/2019 15:47

Recebidos os autos do Advogado
15/04/2019 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/04/2019 14:41

Autos no Prazo
12/04/2019 13:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019 16:40

Serventuário
10/04/2019 16:39

Proferido Despacho
01/02/2019 13:58

Remetidos os Autos à Minuta
01/02/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 11:30

Autos no Prazo
13/12/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 15:54

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:54

Proferido Despacho
04/12/2018 14:12

Remetidos os Autos à Minuta
09/10/2018 18:29

Autos no Prazo
09/10/2018 18:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 18:08

Autos no Prazo
29/08/2018 17:52

Expedição de Mandado.
28/08/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 15:49

Proferido Despacho
26/07/2018 16:27

Conclusos para despacho
26/07/2018 14:16

Autos no Prazo
26/07/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2018 16:05

Ato ordinatório
24/07/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 16:59

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/06/2018 16:58

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/03/2018 14:24

Autos no Prazo
26/03/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 14:34

Autos no Prazo
13/03/2018 15:27

Recebidos os autos do Advogado
02/03/2018 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/02/2018 15:13

Autos no Prazo
28/02/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 15:52

Ato ordinatório
26/02/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 15:32

Arquivado Provisoriamente
01/12/2017 13:44

Expedição de Certidão.
19/10/2017 11:30

Autos no Prazo
19/10/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 13:12

Expedição de Certidão.
17/10/2017 13:12

Expedição de Certidão.
17/10/2017 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 16:51

Conclusos para despacho
28/07/2017 14:36

Autos no Prazo
28/07/2017 14:34

Juntada de Mandado
10/07/2017 09:10

Autos no Prazo
10/07/2017 09:02

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:22

Serventuário
13/03/2017 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 16:37

Autos no Prazo
16/12/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 14:12

Autos no Prazo
01/12/2016 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2016 15:18

Proferido Despacho
24/11/2016 15:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/11/2016 13:40

Conclusos para despacho
24/11/2016 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 16:22

Serventuário
19/10/2016 15:03

Autos no Prazo
19/10/2016 13:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2016 14:57

Ato ordinatório
17/10/2016 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2016 12:57

Juntada de Mandado
05/10/2016 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 14:33

Autos no Prazo
15/09/2016 13:13

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2016 18:13

Serventuário
13/09/2016 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2016 15:55

Expedição de Mandado.
05/09/2016 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2016 17:11

Proferido Despacho
30/06/2016 15:23

Mudança de Classe Processual
20/06/2016 16:23

Conclusos para despacho
20/06/2016 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 13:50

Autos no Prazo
15/06/2016 12:45

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2016 14:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/05/2016 11:37

Autos no Prazo
12/05/2016 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 13:19

Ato ordinatório
09/05/2016 16:42

Serventuário
09/05/2016 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2014 18:56

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/06/2013 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
08/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/11/2012 00:00

Aguardando Remessa
27/11/2012 00:00

Despacho Proferido
26/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/08/2012 00:00

Aguardando Expedição
20/08/2012 00:00

Despacho Proferido
16/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/02/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
15/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/01/2012 00:00

Despacho Proferido
16/01/2012 00:00

Retorno do Setor
13/01/2012 16:46

Recebimento de Carga
13/01/2012 11:07

Carga à Vara Interna
05/12/2011 09:54

Recebimento de Carga
30/11/2011 14:40

Carga ao Distribuidor
24/11/2011 00:00

Despacho Proferido
22/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2011 00:00

Retorno do Setor
20/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/10/2011 00:00

Despacho Proferido
10/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2011 00:00

Aguardando Providências
08/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2011 00:00

Despacho Proferido
31/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/07/2011 00:00

Aguardando Remessa
19/07/2011 00:00

Despacho Proferido
18/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2011 00:00

Aguardando Providências
14/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/05/2011 00:00

Despacho Proferido
25/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
21/02/2011 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
18/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/01/2011 00:00

Aguardando Providências
06/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/01/2011 00:00

Despacho Proferido
30/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/06/2010 00:00

Aguardando Digitação
09/06/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
01/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2010 00:00

Despacho Proferido
24/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/05/2010 00:00

Despacho Proferido
17/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
25/02/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/02/2010 00:00

Despacho Proferido
17/12/2009 00:00

Aguardando Providências
15/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2009 00:00

Despacho Proferido
30/11/2009 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
25/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/11/2009 10:08

Averbação Registrada
23/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/11/2009 00:00

Alteração de Averbação de Sentença
20/11/2009 00:00

Averbação de Sentença
18/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2009 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
04/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/10/2009 11:34

Expedição de Certidão.
30/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2009 00:00

Sentença Proferida
20/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
26/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/07/2009 00:00

Despacho Proferido
08/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/07/2009 00:00

Despacho Proferido
02/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/05/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
21/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/05/2009 00:00

Despacho Proferido
18/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/04/2009 00:00

Despacho Proferido
13/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/03/2009 00:00

Despacho Proferido
09/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
03/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/02/2009 00:00

Despacho Proferido
12/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2009 00:00

Aguardando Prazo do Edital
27/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/01/2009 00:00

Despacho Proferido
22/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/01/2009 00:00

Despacho Proferido
07/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2008 00:00

Aguardando Providências
04/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2008 00:00

Despacho Proferido
01/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2008 00:00

Aguardando Providências
13/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/11/2008 00:00

Despacho Proferido
12/11/2008 00:00

Aguardando Conferência
11/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
10/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/11/2008 00:00

Despacho Proferido
17/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
16/10/2008 00:00

Aguardando Conferência
15/10/2008 00:00

Despacho Proferido
14/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
18/09/2008 00:00

Aguardando Conferência
09/09/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
22/08/2008 00:00

Aguardando Expedição
19/08/2008 00:00

Despacho Proferido
18/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/07/2008 00:00

Despacho Proferido
07/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
04/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2008 00:00

Aguardando Conferência
04/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/07/2008 00:00

Aguardando Digitação
01/07/2008 00:00

Despacho Proferido
30/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/06/2008 00:00

Despacho Proferido
23/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/06/2008 00:00

Despacho Proferido
11/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/04/2008 00:00

Despacho Proferido
29/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/04/2008 00:00

Despacho Proferido
16/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
24/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
24/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/03/2008 00:00

Despacho Proferido
04/03/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
26/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2008 00:00

Despacho Proferido
12/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
12/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
11/02/2008 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
11/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
06/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/12/2007 00:00

Despacho Proferido
13/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
10/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2007 00:00

Despacho Proferido
07/12/2007 00:00

Aguardando Conferência
07/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
05/12/2007 00:00

Despacho Proferido
03/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
08/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2007 00:00

Despacho Proferido
01/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/11/2007 00:00

Aguardando Providências
04/10/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
02/10/2007 00:00

Aguardando Conferência
27/09/2007 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
19/09/2007 00:00

Aguardando Providências
14/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2007 00:00

Aguardando Digitação
03/09/2007 00:00

Despacho Proferido
20/08/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/08/2007 00:00

Despacho Proferido
03/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
28/06/2007 00:00

Aguardando Conferência
25/06/2007 00:00

Despacho Proferido
19/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2007 00:00

Aguardando Guia
11/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
31/05/2007 00:00

Despacho Proferido
30/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/05/2007 00:00

Despacho Proferido
03/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/03/2007 00:00

Despacho Proferido
14/03/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
01/03/2007 00:00

Despacho Proferido
28/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
10/01/2007 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
03/01/2007 00:00

Aguardando Conferência
30/11/2006 00:00

Aguardando Digitação
20/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
20/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/11/2006 00:00

Despacho Proferido
13/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2006 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
20/10/2006 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
17/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/10/2006 00:00

Despacho Proferido
10/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/08/2006 00:00

Despacho Proferido
14/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/08/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/07/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
13/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/07/2006 00:00

Despacho Proferido
06/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2006 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
03/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
27/06/2006 16:43

Expedição de Certidão.
27/06/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2006 00:00

Sentença Proferida
14/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/04/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/04/2006 00:00

Aguardando Publicação
07/04/2006 00:00

Despacho Proferido
03/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/03/2006 00:00

Despacho Proferido
05/12/2005 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2005 00:00

Despacho Proferido
05/12/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/09/2005 00:00

Aguardando Publicação
22/09/2005 00:00

Despacho Proferido
27/07/2005 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2005

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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