TJSP - 1501416-03.2022.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROGERIO BEZERRA DA SILVA

CPF *24.***.*57-03

Advogados

PEDRO ALVES

OAB: 436539/SP

CPF *90.***.*95-42

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIA XAVIER CORDIOLI

CPF *37.***.*35-03

RAFAEL JUNIOR DE PADUA

CPF *36.***.*61-02

DIEGO FERNANDO TRAJANO

CPF *60.***.*80-94

JHONATAN GONCALVES DE SOUZA

CPF *39.***.*17-65

JULIO CESAR TRAJANO

CPF *60.***.*81-66

EVERTON CLIEVERSON DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Alves (OAB 436539/SP) Processo 1501416-03.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: PAULO ROGERIO BEZERRA DA SILVA - Proc. nº 2022/001063

    Vistos. 1) Aguarde-se o pagamento das parcelas da multa imposta no prazo de trinta dias.

  • 22/04/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:57

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 20:15

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 05:52

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 11:47

    Mandado Expedido

  • 21/01/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:36

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:56

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 13:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/10/2024 13:08

    Mandado Juntado

  • 26/09/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 11:28

    Mandado Expedido

  • 21/08/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2024 11:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2024 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 11:31

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 16:39

    Ofício Expedido

  • 05/08/2024 16:39

    Ofício Expedido

  • 05/08/2024 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 16:26

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 05/08/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 15:44

    Termo Digitalizado

  • 26/07/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 15:27

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/07/2024 15:00

    Ofício Juntado

  • 25/07/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 10:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/06/2024 00:00

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 24/05/2024 15:14

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/05/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:09

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/05/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 14:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/04/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 14:52

    Recebido o recurso

  • 19/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/04/2024 14:10

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 14:10

    Mandado Juntado

  • 05/04/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 16:08

    Mandado Expedido

  • 12/03/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 16:19

    Termo Expedido

  • 11/03/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 10:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/03/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 15:16

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 20/02/2024 11:09

    Conclusos para Sentença

  • 19/02/2024 22:55

    Alegações Finais Juntadas

  • 12/02/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:06

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 10:38

    Ato ordinatório

  • 09/02/2024 09:25

    Alegações Finais Juntadas

  • 01/02/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 17:02

    Audiência Realizada

  • 31/01/2024 13:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/01/2024 14:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2024 15:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 14:02

    Mandado Expedido

  • 12/01/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 20:08

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 16:11

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2023 12:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 14:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/10/2023 14:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/10/2023 14:21

    Mandado Juntado

  • 03/10/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 11:18

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 11:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/09/2023 15:12

    Mandado Expedido

  • 25/09/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 22:18

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 12:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/08/2023 16:28

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:56

    Mandado Expedido

  • 18/08/2023 16:56

    Mandado Expedido

  • 18/08/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 22:17

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 00:15

    Resposta à Acusação Juntada

  • 11/08/2023 10:46

    Ofício Juntado

  • 11/08/2023 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2023 17:13

    Mandado Expedido

  • 08/08/2023 17:12

    Mandado Expedido

  • 04/08/2023 17:04

    Ofício Expedido

  • 03/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 15:42

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2023 10:53

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 31/05/2023 16:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/05/2023 16:15

    Mandado Juntado

  • 18/05/2023 16:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/05/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:15

    Audiência de Conciliação

  • 28/04/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 09:12

    Documento Juntado

  • 24/04/2023 09:12

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 10:43

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:05

    Evoluída a Classe

  • 27/03/2023 20:05

    Denúncia Juntada

  • 23/03/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 13:43

    Audiência Realizada

  • 15/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/01/2023 13:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/01/2023 13:41

    Mandado Juntado

  • 18/01/2023 16:39

    Mandado Expedido

  • 16/01/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 12:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/11/2022 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 15:14

    Mandado Expedido

  • 07/11/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:51

    Audiência redesignada

  • 06/09/2022 13:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/09/2022 13:28

    Mandado Juntado

  • 12/07/2022 16:33

    Mandado Expedido

  • 12/07/2022 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:47

    Audiência redesignada

  • 15/06/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 09:11

    Documento Juntado

  • 15/06/2022 09:11

    Documento Juntado

  • 14/06/2022 13:26

    Documento Juntado

  • 14/06/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 20:51

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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