29/04/2025 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:54

Ato ordinatório
29/04/2025 16:56

Embargos de Declaração Juntados
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP) Processo 1013066-98.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Donizeti Molina -

Vistos.

HOMOLOGO a transação a que chegaram as partes para que produza os efeitos de direito, extinguindo a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas ex legis.

Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão.

Oficie-se ao CEAB para imediata implantação do beneficio nos termos do acordo.

Após, intime-se o INSS para querendo, oferecer a execução invertida.

Tendo havido acordo entre as partes e à míngua de vencido e vencedor, é descabida a fixação de honorários de sucumbência em desfavor da parte requerida.

P.I.
25/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 01:42

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:57

Petição Juntada
03/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP) Processo 1013066-98.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Donizeti Molina - Vista dos autos ao requerente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a proposta de acordo retro.
02/04/2025 02:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 15:09

Contestação Juntada
25/03/2025 10:50

Mandado de Levantamento Expedido
24/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:41

Remetido ao DJE
21/03/2025 19:49

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/03/2025 19:35

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 19:34

Ato ordinatório
21/03/2025 18:55

Petição Juntada
15/12/2024 09:25

Suspensão do Prazo
30/11/2024 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:23

Remetido ao DJE
19/11/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 14:07

Ato ordinatório
19/11/2024 13:17

Petição Juntada
04/11/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 13:48

Documento Juntado
06/09/2024 19:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2024 19:34

Documento Juntado
06/09/2024 15:07

Petição Juntada
09/08/2024 17:17

Petição Juntada
25/07/2024 14:06

Petição Juntada
25/07/2024 13:33

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 13:32

Documento Juntado
29/06/2024 02:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:24

Remetido ao DJE
19/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 16:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 16:09

Ato ordinatório
18/06/2024 01:12

Remetido ao DJE
17/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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