28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026039-85.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabeth Tot - Associação de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Abenprev -

Vistos.

Fls. 125/126: anote-se.

Em cumprimento ao comunicado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, suspendo o presente feito, por se tratar de matéria relacionada ao Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. - ADV: DANIELA MENEGHETTI (OAB 364454/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:26

Remetido ao DJE
12/05/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 11:08

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 11:04

Documento Juntado
03/04/2025 16:05

Petição Juntada
03/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Meneghetti (OAB 364454/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1026039-85.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Tot - Reqdo: Associação de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Abenprev - Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
02/04/2025 02:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 18:31

Petição Juntada
18/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:04

Remetido ao DJE
17/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:50

Petição Juntada
29/01/2025 16:08

Réplica Juntada
17/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:00

AR Positivo Juntado
17/12/2024 02:02

Remetido ao DJE
16/12/2024 20:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 18:15

Contestação Juntada
25/11/2024 04:55

Certidão Juntada
22/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:10

Remetido ao DJE
22/11/2024 12:05

Carta Expedida
22/11/2024 12:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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