TJSP - 1007430-09.2023.8.26.0348

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

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Polo Ativo

Partes

GILMAR DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *82.***.*27-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ: 44.649.812/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 13:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (OAB 282133/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 1007430-09.2023.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar dos Santos Almeida - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A, Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

    Ponho fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

    Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95.

    O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

    Por oportuno, segue a íntegra do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923): No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    P.R.I.

  • 14/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/07/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2023 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2023 11:15

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 11:14

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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