01/09/2025 08:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012353-68.2009.8.26.0451 (451.01.2009.012353) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Cristiane Paschoarelli -

Vistos. 1) Fls. 364/371: ciência ao exequente das respostas aos ofícios. 2) Defiro a inscrição do nome da executada CRISTIANE PASCHOARELLI, CPF *80.***.*45-90, no cadastro do SCPC, autorizando que cópia desta sirva de ofício a ser encaminhado pela própria parte interessada, acompanhado de planilha atualizada do débito, bem assim data a ser considerada. 3) Não existe o bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha "até a satisfação da execução", pois repetição limita-se a 30 dias.

Destarte, procedi à tentativa de penhora on-line pelo "sistema SISBAJUD", com reiteração automática de ordens de bloqueio programada por 30 (trinta) dias(teimosinha) Protocolo que segue.

Aguarde-se comunicação de resultado, observando-se que havendo excesso na indisponibilidade, em 24 (vinte e quatro) horas deverá se dar o necessário ajuste (§1º do art. 854 do CPC).

Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, deverá ser intimada na pessoa de seu Advogado (ou, não tendo, por carta, mediante prévio recolhimento das respectivas despesas pela parte exequente) para, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar essa medida com base no §3º do art. 854 do CPC.

Feito esse questionamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar em 3 (três) dias, vindo, após, conclusos para deliberação em termos de cancelamento da indisponibilidade ou sua redução (§4º do art. 854 do CPC).

Rejeitado ou não apresentado questionamento pela parte executada, ficará a indisponibilidade convertida em penhora (ou arresto, se o caso específico), sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o valor à ordem do Juízo (§5º do art. 854 do CPC).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Cristiane Paschoarelli Valor atualizado: R$ 11.706,13 Intime-se. - ADV: DAIANE SEPULVEDA (OAB 438313/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), PATRICIA FAVA MODOLO PIMPINATO (OAB 133895/SP)
21/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:36

Juntada de Ofício
23/07/2025 12:52

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:22

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:21

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:09

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:16

Juntada de Ofício
18/07/2025 12:16

Juntada de Ofício
18/07/2025 12:16

Juntada de Ofício
17/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:46

Juntada de Ofício
16/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:54

Juntada de Ofício
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Fava Modolo Pimpinato (OAB 133895/SP), Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Daiane Sepulveda (OAB 438313/SP) Processo 0012353-68.2009.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Reqdo: Cristiane Paschoarelli - 1) Considerando o recente julgamento da ADI 5941 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, tenho por prejudicada a suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no RE nº 1.955.539/SP, e considerando que até esta parte as medidas executivas típicas não tiveram êxito na apreensão de patrimônio apto a satisfazer o débito executado, com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, e considerando que a Polícia Federal "não dispõe de meios específicos e automáticos" para recolhimento e guarda de passaportes, bem assim que "na atividade de polícia administrativa" por ela exercida "não há previsão legal para retenção ou apreensão de passaportes", defiro a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Passaporte, bem assim o cancelamento de cartões de crédito da parte executada, como meios de compeli-la ao pagamento do débito exequendo, servindo cópia desta, instruída com os dados necessários, como ofício a ser endereçado pela parte exequente. 2) Para tanto, com relação à suspensão da CNH, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da respectiva taxa no importe de 1 UFESP (R$ 37,02 para o ano de 2025) por CNH a ser suspensa mediante procedimento próprio junto ao sistema RENAJUD, nos termos do disposto no Comuncado CG nº 394/2023, republicado em 27/02/2024 por conter alterações. 3) No que refere ao passaporte e cartões de crédito, deverá a parte exequente providenciar a impressão e o encaminhamento desta decisão aos órgãos públicos e/ou empresas privadas referente à pessoa abaixo indicada, ressaltando-se que eventuais respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo através do endereço eletrônico [email protected].

NOME: CRISTIANE PASCHOARELLI, CPF *80.***.*45-90 4) No mais, verificada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano.

Fica facultado ao exequente requerera cada seis meses,se o caso, e mediante o prévio recolhimento das taxas,novas tentativas de pesquisa on-line.

Decorrido o prazo sem manifestação, "começa a correr o prazo de prescrição intercorrente" (§4º do art. 921). 5) Aguarde-se em arquivo provisório (cód. mov. 61613).

Intime-se.
02/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 08:54

Juntada de Ofício
29/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 19:16

Deferido o Pedido
08/02/2024 13:05

Conclusos para decisão
23/11/2023 23:01

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
25/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 21:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 20:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/10/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:06

Autos no Prazo
17/12/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
20/02/2020 15:20

Conclusos para decisão
20/02/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:45

Recebidos os autos do Advogado
18/02/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2019 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 18:26

Decisão
13/11/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 10:11

Recebidos os autos do Advogado
17/10/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2019 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/08/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2019 16:49

Juntada de Ofício
29/07/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 16:15

Juntada de Ofício
10/07/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 14:50

Expedição de Ofício.
11/06/2019 19:07

Decisão
10/06/2019 16:11

Conclusos para decisão
10/06/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 08:59

Ato ordinatório
29/05/2019 19:11

Expedição de Certidão.
11/04/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 17:29

Decisão
02/04/2018 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 15:01

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2018 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/03/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 19:37

Ato ordinatório
08/03/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 19:02

Decisão
26/02/2018 13:22

Expedição de Certidão.
26/02/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 09:53

Bloqueio/penhora on line
02/02/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 13:45

Recebidos os autos do Advogado
28/11/2017 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 18:21

Decisão
28/09/2017 15:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2017 16:28

Decisão
06/07/2017 17:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 18:54

Recebidos os autos do Advogado
22/06/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2017 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/03/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 11:50

Expedição de Certidão.
24/01/2017 10:18

Decisão
14/09/2016 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2016 18:54

Decisão
08/08/2016 18:37

Reativação de Processo Suspenso
04/08/2016 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016 17:27

Recebidos os autos do Advogado
27/07/2016 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2016 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2016 12:38

Ato ordinatório
06/06/2016 16:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/05/2016 18:13

Apensado ao processo
03/02/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 13:08

Recebidos os autos do Arquivo Geral
23/11/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 14:44

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
11/06/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2014 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2014 12:03

Proferido Despacho
23/04/2014 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2014 17:03

Recebidos os autos do Advogado
15/04/2014 11:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2014 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2014 11:20

Ato ordinatório
26/02/2014 11:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/02/2014 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2014 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2014 16:20

Conclusos para despacho
08/01/2014 15:59

Proferido Despacho
19/12/2013 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 17:13

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2013 14:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2013 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2013 13:41

Ato ordinatório
14/10/2013 10:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/10/2013 10:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2013 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2013 20:22

Proferido Despacho
11/09/2013 16:13

Conclusos para despacho
04/09/2013 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2013 00:00

Proferido Despacho
23/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
22/07/2013 00:00

Desapensado do processo
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/01/2013 00:00

Aguardando Providências
24/01/2013 00:00

Aguardando Providências
25/09/2012 00:00

Aguardando Providências
17/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2012 00:00

Aguardando Apensamento
10/07/2012 00:00

Apensamento
15/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2012 00:00

Aguardando Providências
23/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2012 00:00

Despacho Proferido
22/05/2012 00:00

Aguardando Providências
17/04/2012 00:00

Aguardando Providências
09/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2012 00:00

Despacho Proferido
08/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2012 00:00

Aguardando Providências
13/10/2011 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
02/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/07/2011 00:00

Aguardando Providências
14/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2011 00:00

Despacho Proferido
09/06/2011 00:00

Aguardando Providências
26/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2011 00:00

Despacho Proferido
29/03/2011 00:00

Aguardando Providências
06/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
09/06/2010 00:00

Aguardando Providências
19/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2010 00:00

Despacho Proferido
29/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/01/2010 00:00

Despacho Proferido
14/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/10/2009 00:00

Despacho Proferido
06/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2009 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
20/08/2009 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
18/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/07/2009 00:00

Aguardando Expedição
19/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2009 00:00

Despacho Proferido
11/05/2009 10:55

Recebimento de Carga
08/05/2009 18:44

Carga à Vara Interna
08/05/2009 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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