25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Fava Modolo Pimpinato (OAB 133895/SP), Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP), Daiane Sepulveda (OAB 438313/SP) Processo 0012353-68.2009.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Reqdo: Cristiane Paschoarelli - 1) Considerando o recente julgamento da ADI 5941 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, tenho por prejudicada a suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no RE nº 1.955.539/SP, e considerando que até esta parte as medidas executivas típicas não tiveram êxito na apreensão de patrimônio apto a satisfazer o débito executado, com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, e considerando que a Polícia Federal "não dispõe de meios específicos e automáticos" para recolhimento e guarda de passaportes, bem assim que "na atividade de polícia administrativa" por ela exercida "não há previsão legal para retenção ou apreensão de passaportes", defiro a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Passaporte, bem assim o cancelamento de cartões de crédito da parte executada, como meios de compeli-la ao pagamento do débito exequendo, servindo cópia desta, instruída com os dados necessários, como ofício a ser endereçado pela parte exequente. 2) Para tanto, com relação à suspensão da CNH, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da respectiva taxa no importe de 1 UFESP (R$ 37,02 para o ano de 2025) por CNH a ser suspensa mediante procedimento próprio junto ao sistema RENAJUD, nos termos do disposto no Comuncado CG nº 394/2023, republicado em 27/02/2024 por conter alterações. 3) No que refere ao passaporte e cartões de crédito, deverá a parte exequente providenciar a impressão e o encaminhamento desta decisão aos órgãos públicos e/ou empresas privadas referente à pessoa abaixo indicada, ressaltando-se que eventuais respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo através do endereço eletrônico [email protected].

NOME: CRISTIANE PASCHOARELLI, CPF *80.***.*45-90 4) No mais, verificada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano.

Fica facultado ao exequente requerera cada seis meses,se o caso, e mediante o prévio recolhimento das taxas,novas tentativas de pesquisa on-line.

Decorrido o prazo sem manifestação, "começa a correr o prazo de prescrição intercorrente" (§4º do art. 921). 5) Aguarde-se em arquivo provisório (cód. mov. 61613).

Intime-se.
02/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 08:54

Juntada de Ofício
29/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 19:16

Deferido o Pedido
08/02/2024 13:05

Conclusos para decisão
23/11/2023 23:01

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
25/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 21:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 20:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/10/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:06

Autos no Prazo
17/12/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
20/02/2020 15:20

Conclusos para decisão
20/02/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:45

Recebidos os autos do Advogado
18/02/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2019 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 18:26

Decisão
13/11/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 10:11

Recebidos os autos do Advogado
17/10/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2019 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/08/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2019 16:49

Juntada de Ofício
29/07/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 16:15

Juntada de Ofício
10/07/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 14:50

Expedição de Ofício.
11/06/2019 19:07

Decisão
10/06/2019 16:11

Conclusos para decisão
10/06/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 08:59

Ato ordinatório
29/05/2019 19:11

Expedição de Certidão.
11/04/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 17:29

Decisão
02/04/2018 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 15:01

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2018 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/03/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 19:37

Ato ordinatório
08/03/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 19:02

Decisão
26/02/2018 13:22

Expedição de Certidão.
26/02/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 09:53

Bloqueio/penhora on line
02/02/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 13:45

Recebidos os autos do Advogado
28/11/2017 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 18:21

Decisão
28/09/2017 15:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2017 16:28

Decisão
06/07/2017 17:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 18:54

Recebidos os autos do Advogado
22/06/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2017 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/03/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 11:50

Expedição de Certidão.
24/01/2017 10:18

Decisão
14/09/2016 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2016 18:54

Decisão
08/08/2016 18:37

Reativação de Processo Suspenso
04/08/2016 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016 17:27

Recebidos os autos do Advogado
27/07/2016 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2016 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2016 12:38

Ato ordinatório
06/06/2016 16:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/05/2016 18:13

Apensado ao processo
03/02/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 13:08

Recebidos os autos do Arquivo Geral
23/11/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 14:44

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
11/06/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2014 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2014 12:03

Proferido Despacho
23/04/2014 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2014 17:03

Recebidos os autos do Advogado
15/04/2014 11:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2014 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2014 11:20

Ato ordinatório
26/02/2014 11:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/02/2014 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2014 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2014 16:20

Conclusos para despacho
08/01/2014 15:59

Proferido Despacho
19/12/2013 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 17:13

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2013 14:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2013 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2013 13:41

Ato ordinatório
14/10/2013 10:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/10/2013 10:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2013 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2013 20:22

Proferido Despacho
11/09/2013 16:13

Conclusos para despacho
04/09/2013 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2013 00:00

Proferido Despacho
23/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
22/07/2013 00:00

Desapensado do processo
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/01/2013 00:00

Aguardando Providências
24/01/2013 00:00

Aguardando Providências
25/09/2012 00:00

Aguardando Providências
17/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2012 00:00

Aguardando Apensamento
10/07/2012 00:00

Apensamento
15/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2012 00:00

Aguardando Providências
23/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2012 00:00

Despacho Proferido
22/05/2012 00:00

Aguardando Providências
17/04/2012 00:00

Aguardando Providências
09/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2012 00:00

Despacho Proferido
08/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2012 00:00

Aguardando Providências
13/10/2011 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
02/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/07/2011 00:00

Aguardando Providências
14/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2011 00:00

Despacho Proferido
09/06/2011 00:00

Aguardando Providências
26/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2011 00:00

Despacho Proferido
29/03/2011 00:00

Aguardando Providências
06/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
09/06/2010 00:00

Aguardando Providências
19/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2010 00:00

Despacho Proferido
29/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/01/2010 00:00

Despacho Proferido
14/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/10/2009 00:00

Despacho Proferido
06/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2009 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
20/08/2009 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
18/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/07/2009 00:00

Aguardando Expedição
19/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2009 00:00

Despacho Proferido
11/05/2009 10:55

Recebimento de Carga
08/05/2009 18:44

Carga à Vara Interna
08/05/2009 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2009

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022802-43.2024.8.26.0451

Limerppan Distribuidora de Produtos Alim...

Bressan Distribuidora de Frios Eireli

Advogado: Fernanda Donah Bernardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1002029-85.2025.8.26.0533

Bruno Emanuel Goncalves Cristofone

Multilaser Industrial S.A

Advogado: David Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1000394-54.2025.8.26.0150

Sq Participacoes LTDA

Mayara Fernanda Alves da Silva

Advogado: Alexandre Bonfanti de Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1001516-59.2025.8.26.0229

Julia Graciela Ferreira Neves

Vicente Matias Rosa

Advogado: Lucas Gabriel Maia Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0512101-54.2006.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Samuel Pires de Lima

Advogado: Guilherme Cunha Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2006 14:09

Exibir Processo