TJSP - 1505722-25.2022.8.26.0533

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR DOMINGOS

CPF *73.***.*83-40

Advogados

FABIANA FERNANDA FACHINE

OAB: 388482/SP

CPF *88.***.*79-97

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO CESAR RIBEIRO

CPF *49.***.*95-32

ANTONIO CARLOS CORREIA

CPF *85.***.*98-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Fernanda Fachine (OAB 388482/SP) Processo 1505722-25.2022.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOÃO VITOR DOMINGOS -

    Vistos.

    Tendo em vista o efetivo cumprimento da pena pelo(a) sentenciado(a), aliada à manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a pena do(a) réu(ré) JOÃO VITOR DOMINGOS, pelo cumprimento da reprimenda.

    Providencie-se a transferência do valor bloqueado às fls. 197/200 para o Fundo Penitenciário do Estado (Banco do Brasil, Agência 1897-X, na conta 139.521-1).

    Procedam-se às necessárias anotações e comunicações, inclusive ao setor de guarda de armas e objetos, se necessário.

    Ciência ao Ministério Público.

    Arquivem-se.

    P.I.C.

  • 02/08/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 16:57

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 02:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2024 04:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 10:40

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2024 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 10:50

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 13:31

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 16:26

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/05/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 07/03/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2023 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 06:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/01/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/11/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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