24/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
06/05/2025 18:05

Petição Juntada
01/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:44

Remetido ao DJE
29/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:25

Petição Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1008686-10.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wanderlei Favaretto - Reqdo: Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - 1) Afasto a preliminar de ausência de interesse processual, notadamente porque não constitui condição para o ajuizamento de demanda, a prévia reclamação da via extrajudicial.

Ademais, o próprio teor da defesa ofertada, indica a resistência à demanda, de sorte que este resta configurado.

Igualmente afasto a preliminar de ausência de documento indispensável, ante a comprovação da contribuição nos históricos de créditos às fls. 33/36; 2) No mais, partes legítimas e adequadamente representadas.

Presentes os pressupostos processuais e demais condições da ação abstratamente consideradas, declaro o feito saneado; 3) Controvertem as partes acerca da legitimidade da assinatura digital do contrato.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.846.649-MA (Tema 1061), fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".

Assim, inverto o ônus probatório devendo a requerida comprovar a autenticidade da assinatura lançada no contrato firmado entre as partes, uma vez que faz a afirmação neste sentido; 4) Para tanto, defiro a produção da prova pericial de informática, nomeando perito o Sr.

JÚLIO CÉSAR M.

CARVALHO, o qual deverá no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, eventual currículo, com comprovação de especialização, caso não o tenha depositado em cartório e contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC 465, § 2º); 5) Faculto às partes, no prazo de cinco dias o pedido de esclarecimentos, solicitação de ajustes (CPC 357, § 1º) e manifestação sobre a proposta de honorários (CPC 465 § 3º); 6) Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, indiquem as partes os assistentes técnicos, apresentem quesitos, e juntem aos autos, toda documentação pertinente ao ato, caso não juntado no feito e que tenha em seu poder (CPC 465 §º, II e II).

Se necessário e indicado o local, requisite-se eventuais documentos que se encontram na posse de terceiros (CPC 438); 7) Antes de iniciar-se a perícia, após decorridos os prazos mencionados, tornem conclusos para fixação dos honorários (CPC 465 § 3º, parte final); 8) A perícia deverá ser agendada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, salvo deliberação judicial em contrário, contados da intimação do Sr.

Perito, o qual deverá comunicar sua realização nos autos, sob pena de substituição; 9) Concluída, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de quinze dias (CPC 477 § 1º), e conclusos; 10) Oportunamente, será verificada a necessidade de realização de audiência para produção da prova testemunhal ou outras diligências em complementação;
22/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:43

Protocolo Juntado
22/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:55

Réplica Juntada
19/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:59

Remetido ao DJE
17/03/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:05

Contestação Juntada
19/02/2025 17:55

Petição Juntada
06/02/2025 06:01

AR Positivo Juntado
04/02/2025 13:29

Ofício Juntado
28/01/2025 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 13:23

Ofício Expedido
27/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 07:09

Certidão Juntada
27/01/2025 00:27

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:56

Carta Expedida
24/01/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:06

Emenda à Inicial Juntada
05/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:40

Remetido ao DJE
04/12/2024 09:42

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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