TJSP - 7001118-09.2014.8.26.0451

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO OLIVEIRA BORGES

Advogados

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 7001118-09.2014.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO OLIVEIRA BORGES -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MARCIO OLIVEIRA BORGES, Penitenciária de Piracicaba.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 22:19

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 22:16

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 7001118-09.2014.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO OLIVEIRA BORGES - A manutenção do Livramento Condicional está atrelada ao cumprimento das condições impostas na decisão de concessão.

    Destaco que conforme as certidões de fls. 388/389, o(a) executado(a) não foi encontrado no endereço fornecido, dando azo à sustação cautelar do beneficio, conforme r. decisão de fls. 398.

    Ouvido, o sindicando afirmou que deixou de comparecer em juízo e informar seu endereço atualizado por dificuldades financeiras (fls. 443/445).

    A defesa não demonstrou a ocorrência de fato excepcional que justificasse o descumprimento das normas para manutenção do beneficio.

    O(A) executado(a) foi advertido das necessidade de cumprimento das condições impostas, entre elas apresentação em juízo e manutenção de endereço atualizado para manutenção do beneficio, mas em postura de desdenho, deixou de observar as comezinhas condições para se manter no regime mais brando de cumprimento de pena.

    Sendo assim, conforme artigo 87 do Código Penal, revogo o Livramento Condicional concedido a MARCIO OLIVEIRA BORGES, preso(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba.

    Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas, abrindo-se vista às partes.

    Int.

  • 31/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 23:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 19:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2025 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2025 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 09:47

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 09:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/01/2025 09:34

    Apensado ao processo

  • 13/12/2024 13:46

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 12:03

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/10/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:52

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:12

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 03/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 11:11

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 11:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 10/07/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 14:19

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2024 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/11/2023 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 16:30

    Autos no Prazo

  • 13/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/12/2014 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 00:00

    Outros

  • 03/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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