18/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Giovanna Gottardi Casseb (OAB 434690/SP) Processo 1027632-30.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Curb Empreendimentos Imobiliários Ltda, Hrt Empreendimentos e Participações Ltda, Abaco Investimentos Ltda, Rec Saphyr Osasco Empreendimentos S/A, Hsi Malls Fundo de Investimento Imobiliário, Svb Participações e Planejamento Ltda.

Me, Celso Ricardo de Moraes - Exectdo: Arlete Ristori Miranda -

Vistos.

Conforme documentos de fls.254/257, o(a) executado(a) não utiliza a conta corrente exclusivamente para conta-salário/proventos, o que fica evidente pela existência de diferença de valores, a maior, em relação ao que recebe a título de proventos.

Veja que, em 10/03/2025 fl. (256) houve crédito não esclarecido em sua conta no importe de R$ 9.330,42.

Portanto, atendo-se ao valor do salário, incluindo-se o abono, o restante não pode ser considerado como impenhorável.

Nessa linha, aliás, a jurisprudência com a seguinte ementa: Execução - Penhora - Crédito decorrente de salário depositado em conta-corrente - Impenhorabilidade - Natureza alimentar - Agravo provido, em parte, para afastar a constrição sobre os depósitos provenientes de salário - Manutenção da constrição sobre os valores remanescentes em conta - Decisão parcialmente reformada (TJSP - AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005348-82.2012.8.26.0000, da Comarca de SANTOS, rel.

Des.

Ademir Benedito, j. 18.04.2012).

Sendo assim, indefiro o pedido de desbloqueio.

Por via de consequência, tenho por penhorados os valores bloqueados às fls. 275/277, determinando sua transferência, à ordem deste juízo.

Decorrido prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se MLE em favor da parte exequente, mediante a juntada do formulário próprio.

Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado.

O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido.

Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor.

Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais.

Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte.

Int.
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:32

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
01/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:40

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 19:11

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2023 23:35

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 07:30

Juntada de Certidão
03/11/2023 07:30

Juntada de Certidão
02/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:12

Expedição de Carta.
01/11/2023 17:11

Expedição de Carta.
01/11/2023 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/10/2023 15:49

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 09:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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