27/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:21

Juntada de Ofício
09/05/2025 14:21

Juntada de Ofício
09/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 16:54

Suspensão do Prazo
18/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Meneguim (OAB 235255/SP), Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB 408259/SP) Processo 1003646-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson José da Silva - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo proposto pelo INSS e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, DOU SOLUÇÃO DE MÉRITO à lide.

Não havendo pendências processuais nem mesmo de custas não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença.

Determino ao INSS que implante o benefício ao autor, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.

Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao cartório providenciar o seu encaminhamento por e-mail.

Intime-se o INSS, pelo portal, a apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias.

Após, dê-se ciência ao autor e tornem conclusos para homologação.

Sem prejuízo, o credor poderá iniciar a liquidação de sentença através do devido incidente (cód.12078 - "cumprimento de sentença contra a fazenda pública") que deverá ser cadastrado pelo credor e instruído com as peças judiciais necessárias, nos termos do art.534 do CPC, dos arts. 917, I e 1.285 e ss. do NSCGJ, e dos CCG nºs 438/2016 e 1789/2017 do TJSP.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

P.R.I.

Campinas28 de março de 2025
31/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 02:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
02/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:20

Juntada de Alvará
09/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 04:58

Suspensão do Prazo
21/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 06:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:21

Ato ordinatório
25/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2024 16:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 07:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 20:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:43

Expedição de Mandado.
18/08/2023 19:42

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 22:54

Suspensão do Prazo
23/04/2023 04:24

Suspensão do Prazo
24/03/2023 07:13

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 08:31

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 02:59

Suspensão do Prazo
09/02/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 22:35

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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