30/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:34

Suspensão do Prazo
01/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Processo 1044355-61.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M.R.V.

Engenharia e Participações S/A - Ciência ao requerente do r.

Despacho de fls. 5834: "Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Caso contrário, sendo o exequente beneficiário da assistência judiciária, o recolhimento da taxa referente à distribuição do cumprimento de sentença não é devido, devendo ser observada a necessidade de inclusão de referido valor no cálculo exequendo para que seja oportunamente recolhido pelo devedor, à exceção das execuções contra a Fazenda Pública.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Oportunamente, arquivem-se.

Int.".
31/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 10:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 10:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 10:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024 07:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
28/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:48

Ato ordinatório
17/07/2024 13:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/05/2024 07:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:18

Julgada Procedente a Ação
15/03/2024 15:49

Conclusos para julgamento
15/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 06:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:57

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:58

Ato ordinatório
05/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 07:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:28

Expedição de Mandado.
14/11/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:54

Suspensão do Prazo
09/04/2023 23:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:16

Ato ordinatório
23/03/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
14/03/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
08/03/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:46

Suspensão do Prazo
14/02/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:45

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:44

Conclusos para despacho
13/12/2022 05:58

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
09/10/2022 06:53

Expedição de Certidão.
08/10/2022 06:52

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:24

Expedição de Mandado.
28/09/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 09:49

Conclusos para decisão
23/09/2022 20:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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