17/06/2025 15:24

Arquivado Provisoriamente
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ben Hur Anselmo Granado Santos (OAB 93725/SP), Priscila de Souza Santos (OAB 398587/SP) Processo 0016069-22.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Deise Martins - Exectdo: Marcio Romao Dias -

Vistos.

Trata-se de execução de honorários sucumbenciais.

Corrija-se o polo ativo para constar o nome do causídico, e não da parte.

Considerando o advento da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, fica dispensado do recolhimento do valor, que caberá à parte executada quando da satisfação do débito.

Defiro o processamento deste incidente.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 10.303,57 (para 31/outubro/2024, fls. 4) sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Intime-se.
01/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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