18/06/2025 16:06

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
24/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 1006245-80.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Figueiredo, Tertuliano Bastos Ribeiro -

Vistos.

Ante o retorno dos autos do E.

Colégio Recursal, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo dar início à fase de cumprimento de sentença (Classe - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Saliento ainda que, com as alterações da Lei nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785/2023, objetos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, para o devido cumprimento de sentença, se houve recurso improvido do devedor ou condenação em litigância de má-fé, deverá o credor recolher as custas processuais no importe de 2% do valor do crédito (quando cumprimento de quantia certa) ou 2% do valor da causa (quando cumprimento de obrigação de fazer/não fazer), observando-se o mínimo de 5 UFESPs, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Ressalto que referido valor poderá ser acrescido no cálculo exequendo, visando o reembolso pelo devedor.

Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional.

Int.
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 06:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:56

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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