04/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:46

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
06/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2025 11:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
05/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:41

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 0000604-42.2024.8.26.0673 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Apparecida Rodrigues Bertoni -

Vistos.

Intimada (fls. 67), a Fazenda executada manifestou anuência aos cálculos apresentados pela parte autora (fls. 70/71).

Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e específicos efeitos, o cálculo de fls. 63/65.

Em sede de prosseguimento, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º.

Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso.

Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Prazo 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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