14/05/2025 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB 499803/SP) Processo 1001355-19.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Etelvina Rego Neta Casagrande - Vistos, A petição de fls.160/161 refere-se ao pedido inicial de cumprimento de sentença.

Assim, considerando que o título que funda o pedido de cumprimento se originou neste Juízo, deve ser formalizado por meio de "petição intermediária de 1º grau", nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: "Parte I Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1.Requerimento de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Portanto, para análise, deverá a parte exequente formalizar o pedido de cumprimento de sentença nos moldes acima expostos.

Intimem-se.
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
23/04/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 19:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:50

Petição Juntada
07/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
07/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
27/02/2025 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 13:45

Ato ordinatório
20/02/2025 13:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/12/2024 00:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
13/11/2024 22:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
23/09/2024 20:50

Petição Juntada
02/09/2024 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 05:40

Remetido ao DJE
21/08/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:44

Embargos de Declaração Juntados
13/08/2024 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
08/08/2024 17:30

Julgada Procedente a Ação
08/08/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:57

Réplica Juntada
29/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
26/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 17:08

Contestação Juntada
16/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 14:30

Mandado de Citação Expedido
16/07/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 09:11

Remetido ao DJE
16/07/2024 06:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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