TJSP - 1500204-47.2025.8.26.0372
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 10:44
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
24/04/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar de Andrade (OAB 444546/SP) Processo 1500204-47.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: Marcio Gonçalo Correa Pinto Júnior -
Vistos.
Apresentada a defesa preliminar, cumprido está o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/2006.
Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação.
Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Marcio Gonçalo Correa Pinto Júnior, como incurso no Art. 33, "caput", da Lei 11.343/06.
Realizem-se as anotações e comunicações necessárias.
Nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.
Cite-se o réu.
Intimem-se as partes e as testemunhas.
Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.
Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.
Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.
Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.
Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.
Será aberta uma nova janela.
Clique em em vez disso, ingressar na Web.
Após, clique em ingressar agora.
Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.
Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.
Será aberta uma nova janela.
Clique em ingressar como convidado.
Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.
Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.
Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida.
Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal.
Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsaoo informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.
No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome do réu.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
23/04/2025 05:59
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 14:19
Recebida a denúncia
-
22/04/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:26
Defesa Prévia Juntada
-
10/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:26
Remetido ao DJE
-
08/04/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 10:44
Evoluída a Classe
-
04/04/2025 14:17
Denúncia Juntada
-
04/04/2025 09:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 10:54
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
02/04/2025 10:31
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
19/03/2025 11:27
Pedido de Habilitação Juntado
-
12/03/2025 12:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/03/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 15:59
Petição Juntada
-
10/03/2025 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 18:16
Relatório Final Juntado
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11/02/2025 16:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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11/02/2025 16:05
Documento Juntado
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11/02/2025 16:05
Alvará de Soltura Juntado
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11/02/2025 16:03
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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11/02/2025 14:17
Laudo IML-pessoa Juntado
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11/02/2025 12:52
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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11/02/2025 10:31
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
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11/02/2025 09:37
Audiência de Custódia
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11/02/2025 09:30
Certidão Juntada
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11/02/2025 09:29
Folha de Antecedentes Juntada
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11/02/2025 09:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/02/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/02/2025 16:38
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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