14/05/2025 15:22

Conclusos para Sentença
24/04/2025 21:15

Petição Juntada
24/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:47

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:46

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 07:05

Petição Juntada
08/04/2025 15:07

Petição Juntada
02/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1008033-37.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Reqdo: Tania Regina Costa de Moura -

Vistos. 1.

O feito não está em segredo de justiça, assim, nada a deliberar. 2.

Deverá a parte ré regularizar a representação processual, dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de tornar sem efeito a petição de fls. 101/113, nos termos do artigo 104, parágrafo 1º, do CPC. 3.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, providencie a parte autora a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

O prazo máximo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. 4.

Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre o pedido de revogação da liminar dentro de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para deliberação com urgência.

Intime-se.
01/04/2025 03:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
29/03/2025 12:25

Pedido de Habilitação Juntado
26/03/2025 18:14

Mandado Expedido
24/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:13

Remetido ao DJE
24/03/2025 12:40

Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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