30/04/2025 17:36

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 06:56

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 09:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 09:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2025 16:41

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:58

Apelação/Razões Juntada
21/04/2025 21:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/04/2025 21:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:29

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:30

Não recebido o recurso
03/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:45

Petição Juntada
02/04/2025 18:45

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 18:35

Pedido de Habilitação Juntado
02/04/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sofia Grynwald (OAB 285823/SP), Alana de Souza Cardoso (OAB 437272/SP), Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP), Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP), Ailton Abel de Sousa (OAB 478286/SP), Karoeny Abreu Silva (OAB 505231/SP) Processo 1506396-60.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO CELSO RABELO, GABRIEL GUSTAVO DA SILVA SANTOS, WENDEL GONCALVES BATISTA, RAFAEL DORO COELHO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER os réus BRUNO DOS SANTOS GONÇALVES, BRENO WILLIAN VIANA COELHO, GABRIEL GUSTAVO DA SILVA SANTOS, RAFAEL DORO COELHO e WENDEL GONÇALVES BATISTA, qualificados nos autos, da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e o réu ANTONIO PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.

E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR os réus: KEVIN PHELIPE ALMEIDA DA SILVA, qualificado nos autos, com incurso no artigo 157, § 2°, Incisos II e V, § 2°-A, inciso I, por sete vezes, na forma do artigo 70 e artigo 158, §1º e §3º, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a pena de 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 43 (quarenta e três) dias-multa, no patamar estabelecido.

MARCIO CELSO RABELO, qualificado nos autos, com incurso no artigo 157, § 2°, Incisos II e V, § 2°-A, inciso I, por sete vezes, na forma do artigo 70 e artigo 158, §1º e §3º, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a pena de 27(vinte e sete) anos e 23 (vinte e três) dias reclusão, em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa, no patamar estabelecido.

MATEUS DA SILVA SOARES, qualificado nos autos, com incurso no artigo 157, § 2°, Incisos II e V, § 2°-A, inciso I, por sete vezes, na forma do artigo 70 e artigo 158, §1º e §3º, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a pena de 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 43 (quarenta e três) dias-multa, no patamar estabelecido Concedo aos acusados o direito de recorrer em liberdade, pois responderam soltos ao processo, não sobrevindo elementos que amparassem a decretação da custódia cautelar.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópias às vítimas.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.

P.I.C.
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:32

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 02:43

Remetido ao DJE
29/03/2025 10:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 15:21

Conclusos para Sentença
17/03/2025 14:37

Alegações Finais Juntadas
09/03/2025 16:05

Alegações Finais Juntadas
03/03/2025 12:25

Alegações Finais Juntadas
28/02/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 21:15

Alegações Finais Juntadas
25/02/2025 16:35

Alegações Finais Juntadas
21/02/2025 13:26

Alegações Finais Juntadas
18/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:09

Remetido ao DJE
17/02/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:46

Alegações Finais Juntadas
04/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/02/2025 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/02/2025 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/02/2025 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/02/2025 02:09

Remetido ao DJE
03/02/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2025 12:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/01/2025 03:28

Suspensão do Prazo
24/01/2025 19:06

Petição Juntada
09/01/2025 14:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
09/01/2025 14:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
09/01/2025 14:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/12/2024 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2024 10:56

Mandado Juntado
11/12/2024 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2024 10:56

Mandado Juntado
10/12/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 10:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
02/12/2024 10:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
02/12/2024 10:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
02/12/2024 10:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
02/12/2024 10:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
02/12/2024 10:34

Mandado Devolvido sem Cumprimento
02/12/2024 10:34

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 10:34

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
26/11/2024 11:26

Petição Juntada
26/11/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/11/2024 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2024 11:01

Mandado Juntado
26/11/2024 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2024 11:01

Mandado Juntado
26/11/2024 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2024 11:01

Mandado Juntado
21/11/2024 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024 10:56

Petição Juntada
21/11/2024 07:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 07:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/11/2024 07:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 07:25

Mandado Juntado
12/11/2024 16:05

Mandado Expedido
12/11/2024 16:04

Mandado Expedido
12/11/2024 16:04

Mandado Expedido
12/11/2024 16:04

Mandado Expedido
12/11/2024 16:04

Mandado Expedido
12/11/2024 16:03

Mandado Expedido
12/11/2024 16:03

Mandado Expedido
12/11/2024 16:02

Mandado Expedido
12/11/2024 16:02

Mandado Expedido
12/11/2024 16:02

Mandado Expedido
12/11/2024 16:01

Mandado Expedido
12/11/2024 16:01

Mandado Expedido
12/11/2024 16:00

Mandado Expedido
12/11/2024 16:00

Mandado Expedido
12/11/2024 15:59

Mandado Expedido
12/11/2024 15:59

Mandado Expedido
12/11/2024 15:58

Mandado Expedido
11/11/2024 16:44

Ofício Expedido
11/11/2024 16:44

Ofício Expedido
11/11/2024 16:43

Ofício Expedido
11/11/2024 16:43

Ofício Expedido
11/11/2024 16:43

Ofício Expedido
11/11/2024 16:42

Ofício Expedido
11/11/2024 16:42

Ofício Expedido
11/11/2024 16:42

Ofício Expedido
06/11/2024 12:26

Petição Juntada
06/11/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/10/2024 15:03

Termo de Audiência Expedido
18/10/2024 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento
17/10/2024 22:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/10/2024 15:16

Mandado Juntado
01/10/2024 14:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 14:52

Mandado Juntado
01/10/2024 14:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 14:52

Mandado Juntado
01/10/2024 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 13:20

Ofício Urgente Expedido
30/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:43

Remetido ao DJE
30/09/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:05

Mandado Expedido
27/09/2024 16:05

Mandado Expedido
27/09/2024 16:04

Mandado Expedido
27/09/2024 16:02

Mandado Expedido
27/09/2024 16:02

Mandado Expedido
27/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:36

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
26/09/2024 16:55

Pedido de Informações Juntado
26/09/2024 13:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 13:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 13:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 13:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
17/09/2024 17:05

Mandado Expedido
17/09/2024 17:05

Mandado Expedido
17/09/2024 17:04

Mandado Expedido
17/09/2024 17:04

Mandado Expedido
17/09/2024 17:04

Mandado Expedido
17/09/2024 17:04

Mandado Expedido
17/09/2024 17:04

Mandado Expedido
23/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:37

Petição Juntada
23/08/2024 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 00:32

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:36

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
23/07/2024 13:55

Pedido de Habilitação Juntado
15/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento
03/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:15

Petição Juntada
28/05/2024 10:56

Petição Juntada
28/05/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 09:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/05/2024 09:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/05/2024 09:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/04/2024 14:02

Documento Juntado
14/04/2024 07:03

Suspensão do Prazo
14/04/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2024 14:54

Remetido ao DJE
11/04/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:08

Petição Juntada
06/04/2024 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 16:26

Resposta à Acusação Juntada
03/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2024 00:53

Remetido ao DJE
02/04/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:06

Pedido de Habilitação Juntado
13/03/2024 16:47

Pedido de Habilitação Juntado
06/03/2024 21:15

Resposta à Acusação Juntada
06/03/2024 17:36

Resposta à Acusação Juntada
06/03/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 11:56

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 11:52

Termos de Declarações Juntados
06/03/2024 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2024 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2024 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2024 11:52

Mandado Juntado
05/03/2024 17:56

Resposta à Acusação Juntada
26/02/2024 14:17

Mandado Juntado
26/02/2024 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2024 14:17

Mandado Juntado
26/02/2024 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2024 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2024 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2024 14:17

Mandado Juntado
26/02/2024 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2024 14:17

Mandado Juntado
26/02/2024 14:17

Mandado Devolvido sem Cumprimento
26/02/2024 14:16

Mandado Devolvido sem Cumprimento
26/02/2024 14:11

Mandado de Citação Expedido
26/02/2024 14:10

Mandado de Citação Expedido
09/02/2024 14:21

Documento Juntado
09/02/2024 14:21

Documento Juntado
09/02/2024 14:21

Documento Juntado
09/02/2024 14:21

Documento Juntado
09/02/2024 14:21

Documento Juntado
09/02/2024 14:21

Documento Juntado
09/02/2024 14:21

Documento Juntado
09/02/2024 14:21

Documento Juntado
09/02/2024 14:20

Documento Juntado
07/02/2024 14:00

Ofício Expedido
07/02/2024 13:59

Ofício Expedido
07/02/2024 13:59

Ofício Expedido
07/02/2024 13:59

Ofício Expedido
07/02/2024 13:58

Ofício Expedido
07/02/2024 13:57

Ofício Expedido
07/02/2024 13:57

Ofício Expedido
07/02/2024 13:56

Ofício Expedido
07/02/2024 13:56

Ofício Expedido
07/02/2024 10:01

Laudo Juntado
06/02/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2024 12:48

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:06

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:06

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:06

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:06

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:06

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:05

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:05

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:05

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 12:05

Mandado de Citação Expedido
06/02/2024 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2024 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2024 14:13

Recebida a denúncia
04/02/2024 21:59

Conclusos para despacho
04/02/2024 00:00

Evoluída a Classe
29/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2024 12:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/01/2024 12:44

Folha de Antecedentes Juntada
24/01/2024 12:58

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/01/2024 12:58

Redistribuição de Processo - Saída
24/01/2024 10:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/01/2024 16:35

Denúncia Juntada
23/01/2024 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 13:45

Pedido de Prazo Juntada
30/11/2023 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 12:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/11/2023 07:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 07:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:27

Pedido de Prazo Juntada
25/10/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 08:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/10/2023 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 13:23

Pedido de Prazo Juntada
20/10/2023 02:43

Suspensão do Prazo
27/09/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/09/2023 08:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:06

Pedido de Prazo Juntada
24/08/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 13:37

Manifestação MP ao Delegado Juntada
22/08/2023 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 19:51

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 08:05

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/07/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:33

Pedido de Prazo Juntada
15/06/2023 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 09:36

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/06/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 14:45

Pedido de Prazo Juntada
08/05/2023 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 17:25

Manifestação MP ao Delegado Juntada
04/05/2023 07:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 14:30

Pedido de Prazo Juntada
29/03/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 09:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/03/2023 07:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 07:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 15:29

Pedido de Prazo Juntada
17/02/2023 15:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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