12/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2025 08:48

Petição Juntada
01/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Costa de Oliveira Maia (OAB 291286/SP), Fabiana Maximino (OAB 329980/SP), Emilio Ferreira Castro (OAB 379070/SP) Processo 1031432-66.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: WALKIRIA ALVES DUARTE, GUSTAVO ALVES DUARTE - Reqdo: ADDRESS BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA -

Vistos. 1 - Tendo em vista que foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e diante da procedência da ação, comprove a parte ré, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, no valor de R$ 1.745,88, já atualizado.

Ainda, considerando o recolhimento em valor inferior das custas de preparo do recurso de apelação, conforme certidão de fls. 460, deverá complementar do montante de R$32,02, também atualizado, nos termos do art. 1.098, § 2º, e § 5º, das NSCGJ, mediante recolhimento de guia DARE, Código 230-6, sob pena de independentemente de nova intimação ou determinação, ser expedida certidão para inscrição do crédito na dívida ativa do estado. 2 - Fls. 464/472: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia.

Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 5 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 6 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int.
31/03/2025 00:47

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024 17:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/11/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 16:50

Documento Juntado
07/10/2024 23:25

Contrarrazões Juntada
07/10/2024 15:35

Petição Juntada
20/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
18/09/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:46

Petição Juntada
05/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:06

Petição Juntada
01/07/2024 14:50

Apelação/Razões Juntada
06/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
05/06/2024 21:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:05

Petição Juntada
08/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:45

Remetido ao DJE
05/04/2024 15:28

Ato ordinatório
21/03/2024 19:17

Embargos de Declaração Juntados
14/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:40

Remetido ao DJE
13/03/2024 08:01

Julgada Procedente a Ação
26/02/2024 17:37

Conclusos para Sentença
21/02/2024 11:43

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:49

Especificação de Provas Juntada
11/01/2024 12:16

Especificação de Provas Juntada
11/01/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:45

Remetido ao DJE
09/01/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 18:25

Réplica Juntada
22/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 00:40

Remetido ao DJE
20/11/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:56

Contestação Juntada
21/10/2023 06:19

AR Positivo Juntado
17/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:40

Remetido ao DJE
11/10/2023 13:39

Carta Expedida
11/10/2023 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2023 10:05

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:46

Petição Juntada
05/10/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
04/10/2023 11:01

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 09:09

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:57

Documento Juntado
04/10/2023 08:56

Documento Juntado
04/10/2023 08:56

Procuração/substabelecimento Juntada
03/10/2023 21:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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