26/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
26/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
02/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauri Iraê Ferreira de Melo (OAB 373050/SP) Processo 1039204-46.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Marques de Lima -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que consoante comprovante de endereço trazidos às fls. 89/90, o autor reside na Comarca de Macaubas/BA, e os réus no Estado do Rio Grande do Sul.

Assim, nos termos § 5º da LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024 que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), temos que: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Ante o exposto, considerando que as partes não residem nesta comarca de Campinas, declino de ofício a competência e determino a redistribuição dos autos a uma das varas cíveis da comarca de Macaubas/BA, domicílio do autor, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
01/04/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 20:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/01/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:21

Evoluída a classe de 40 para 7
02/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:57

Decisão Determinação
30/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
14/09/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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