25/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:47

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Moté Trotta (OAB 362096/SP), Joao Victor Pellegrinelli (OAB 107146/MG) Processo 1058081-34.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Ricardo Baracho Jorge - Reqdo: Luciana Arruda Camargo da Cunha - Fls. 71/74 - Manifestem-se o DETRAN e a EMDEC sobre o acordo apresentado.

Int.
02/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:10

Juntada de Mandado
08/02/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
24/01/2025 07:58

Não confirmada a citação eletrônica
22/01/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:18

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:04

Expedição de Mandado.
18/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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