30/06/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:44

Juntada de Mandado
27/06/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:45

Juntada de Mandado
27/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 08:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 08:52

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 03:10:00, 2ª Vara Judicial.
17/06/2025 14:13

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:12

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:58

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:10:00, 2ª Vara Judicial.
11/05/2025 06:10

Suspensão do Prazo
06/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Janaina Michele da Silva de Oliveira (OAB 387939/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP) Processo 1500142-87.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: NATALIA PISANI DOS SANTOS, VICTOR EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Em obediência ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação da lei nº 13.964/2019, passo nesse momento a revisar a prisão preventiva dos acusados.

A prisão preventiva foi decretada no dia 30 de janeiro de 2025, por ocasião da audiência de custódia (fls. 78/80).

Com efeito, há indícios bastantes de autoria e persistem, por ora, os requisitos da necessidade da prisão provisória, consubstanciada na imprescindibilidade da manutenção da ordem pública e garantia de aplicação da lei penal.

Conforme se extrai dos autos do caderno inquisitivo, a acusação fundamenta-se na suposta prática de crime patrimonial sem o emprego de grave ameaça.

Ressalte-se, contudo, que o acusado Victor Eduardo Ferreira de Oliveira é reincidente, o que revela traços de periculosidade suficientes para justificar a decretação da custódia cautelar.

Já a acusada Natália Pisani dos Santos, embora seja tecnicamente primária, respondeu a diversos procedimentos por atos infracionais.

Assim como o corréu, possui histórico voltado à prática de delitos patrimoniais, evidenciando uma personalidade inclinada à reiteração criminosa.

Importante frisar que a prática do crime de furto torna-se mais audaciosa quando feita em concurso de agentes, tornando mais fácil a execução do crime, garantindo a sua finalidade.

Desta forma, deve ser ainda mais reprimida pelo Estado, permanecendo incólumes os motivos que determinaram a prisão (fls. 78/80).

Diante desse cenário, não observo possível a aplicação de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP à vista do cenário apresentado, mantenho a decretação da prisão preventiva dos réus pelos motivos concretos que a determinaram.

Intime-se a Defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Nova Odessa, 22 de abril de 2025.
23/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:42

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:24

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:10

Juntada de Ofício
20/03/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:58

Juntada de Mandado
18/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:48

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 11:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:29

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:29

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:50

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:17

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:36

Recebida a denúncia
18/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:13

Evoluída a classe de 279 para 283
12/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:11

Incidente Processual Instaurado
12/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:41

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:40

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:14

Juntada de Ofício
30/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/01/2025 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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