25/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Bortolotti (OAB 246867/SP) Processo 1047228-63.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lilian Gomes de Oliveira -

Vistos.

As partes devem especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de 10 dias, indicando, de forma fundamentada, sua pertinência e o fato que desejam ver provado, no prazo de dez dias úteis, sob pena de preclusão, observando-se a menor complexidade exigida para as ações que tramitam pelo microssistema do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Havendo necessidade da realização de audiência de instrução e julgamento para fins de produção de prova oral, importante destacar que, segundo decisão recente proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002260-11.2022.2.00.0000,o ato deverá ser realizado na forma presencial.

No entanto,POSSÍVEL AAUDIÊNCIA NO FORMATO VIRTUAL, desde que as partesASSIM REQUEIRAM EXPRESSAMENTE.

Ficam as partesadvertidas que a não indicação expressa de seu interesse na realização da audiência virtual, esta será realizada no formato presencial.

Decorrido "in albis" o prazo ou havendo pedido de julgamento antecipado, tornem os autos à conclusão para sentença.

Int.
02/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:30

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:10

Ato ordinatório
21/11/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
11/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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