09/05/2025 12:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 10:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
02/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Luís Gabriel Vieira (OAB 501623/SP) Processo 0002426-19.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erika de Laya Severino, Joana D’arc de Laya Silva, Aparecida de Cássia Melo Severino - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 31 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito IPJ
01/04/2025 03:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:30

Petição Juntada
28/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:39

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/03/2025 22:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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