09/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:12

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Nogueira Garrigos Vinhaes (OAB 104163/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP) Processo 0001203-79.2022.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Inacio Pereira - Exectdo: BANCO VOTORANTIM S/A -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico ser indevida a incidência da multa pecuniária arbitrada em sede de tutela de urgência, eis que não comprovado o descumprimento da decisão por parte do requerido Banco Votorantim S.A.

Conforme mencionado no v.

Acórdão de fls. 193/200, "a multa ficava restabelecida entre a decisão pela qual havia sido deferida a tutela antecipada, cessando com a sentença, restabelecendo-se a partir da publicação do acórdão que julgou esses embargos de declaração".

A partir dos autos principais, verifica-se que o deferimento da tutela ocorreu em 12/07/2019, mas não houve o retorno do AR da carta de citação enviada à requerida.

No entanto, ingressou espontaneamente nos autos e apresentou contestação em 20/09/2019, de forma que se considera esta a data da efetiva citação.

E, conforme fl. 206 dos autos, houve a negativação do nome do autor em 21/08/2019, ou seja, antes da ciência da determinação, excluindo-se dois meses depois.

Logo, afasto a incidência da multa por não vislumbrar o descumprimento da medida de urgência.

Assim, apresente o autor cálculo correspondente aos eventuais valores pagos pelo autor à ré devem ser restituídos de forma simples, em 10 dias.

Intime-se.
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:18

Petição Juntada
18/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:45

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:49

Pedido de Habilitação Juntado
25/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:39

Petição Juntada
05/07/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
04/07/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 12:20

Documento Juntado
01/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:42

Remetido ao DJE
01/07/2024 10:29

Ofício Juntado
01/07/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 17:41

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:17

Petição Juntada
30/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:40

Remetido ao DJE
26/01/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 09:10

Remetido ao DJE
06/11/2023 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:36

Petição Juntada
10/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:12

Remetido ao DJE
06/07/2023 15:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:27

Petição Juntada
10/04/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:11

Remetido ao DJE
05/04/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 10:39

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:17

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:55

Petição Juntada
14/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 09:10

Remetido ao DJE
13/02/2023 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 12:40

Petição Juntada
31/10/2022 12:40

Petição Juntada
18/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:45

Petição Juntada
19/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:41

Remetido ao DJE
16/09/2022 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 16:15

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:47

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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