02/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:46

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:40:00, 1ª Vara.
26/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:47

Recebida a denúncia
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Emilia de Oliveira Baldacini (OAB 263364/SP) Processo 1500453-95.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: Wesley Alexandre Conceição -

Vistos. 1- Nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2- O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 05 (cinco) testemunhas (artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.

Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Na execução do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Oficie-se à Autoridade Policial para que remeta aos autos o laudo químico-toxicológico definitivo das substâncias entorpecentes apreendidas, bem como do laudo pericial dos celulares apreendidos.

Int.
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:26

Evoluída a classe de 280 para 300
08/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:15

Juntada de Mandado
03/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:45:00, 1ª Vara.
03/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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