26/06/2025 10:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:40

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio David Alonso (OAB 105437/SP) Processo 1517334-80.2022.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportes Shc Ltda -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Transportes Shc Ltda.

Contudo, a parte exequente noticiou a perda superveniente do objeto, considerando o cancelamento administrativo do título.

Por fim, não obstante a exceção, descabida a condenação da exequente nos ônus de sucumbência, considerando que a retificação da guia pela executada ocorreu após o ajuizamento da ação, sendo notório o descumprimento da obrigação regular pela excipiente.

Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, VI, da lei adjetiva civil.

Sem custas, ex lege.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições e penhoras em nome da executada.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.C.
31/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 15:20

Expedição de Carta.
16/05/2022 15:19

Recebida a Petição Inicial
16/05/2022 13:45

Conclusos para despacho
12/05/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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