TJSP - 1587885-19.2022.8.26.0224

1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

THAIS PAES SALOMAO

CPF *19.***.*90-28

Polo Passivo

Partes

CAIQUE SILVA DE SOUZA

CPF *00.***.*90-26

LEONARDO DE JESUS CERQUEIRA

CPF *88.***.*28-21

JOAO PEDRO VALENCOLA DOS SANTOS

CPF *22.***.*82-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SAMUEL DE OLIVEIRA MELO

OAB: 292654/SP

CPF *28.***.*82-56

EDMAR PIRES DE MELO

OAB: 321034/SP

CPF *72.***.*89-53

LARISSA MACIEIRA HEREDIA

OAB: 431588/SP

CPF *19.***.*94-86

Terceiro

Partes

ROBERTO SALOMAO JUNIOR

CPF *15.***.*41-02

THAIS PAES SALOMAO

CPF *19.***.*90-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *33.***.*29-94

BIANCA ARAUJO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Paes Salomão (OAB 257162/SP), Samuel de Oliveira Melo (OAB 292654/SP), Edmar Pires de Melo (OAB 321034/SP), Larissa Macieira Heredia (OAB 431588/SP) Processo 1587885-19.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: CAIQUE SILVA DE SOUZA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA

    Vistos.

    Autos nº 2022/000975 Cumpra-se o v.

    Acórdão de fls, com relação aos réus Leonardo e João Pedro, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

    Expeça-se Guia de recolhimento para execução da pena corporal aplicada em nome dos sentenciados, encaminhando-se a VEC competente e ao local da prisão, devidamente instruídas.

    No mais, não há fiança recolhida para abatimento; assim, nos termos do Prov CG nº 05/2022 - artigo 480 das N.C.G.J, expeça-se certidão de sentença para execução da pena de multa cumulativa e encaminhe-se ao M.Público, procedendo-se as anotações necessárias.

    No tocante à taxa judiciaria, concedido a Justiça Gratuita, fica suspenso a exigibilidade pelo prazo de 05(cinco) anos.

    Com relação ao réu Caíque, intactos, aguarde-se o julgamento pelo STJ e, oportunamente, diligencie eventual decisão do Recurso Especial.

    Guarulhos, 26 de março de 2025.

    PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíz(a) de Direito

  • 24/09/2024 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 01:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/10/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 09:37

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 09:37

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 02:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/08/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:29

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 07:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 21:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 05:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:22

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/01/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2023 03:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 03/11/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 10:54

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/09/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 11:07

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 15:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/08/2022 15:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/08/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 17:48

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/08/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:36

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/08/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:35

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 17:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:01

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2022 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2022 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 10:33

    Declarada incompetência

  • 21/07/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 21:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/07/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 03:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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